Apesar do rombo recorde no Orçamento da União, o governo negociou ontem com a oposição a aprovação de reajustes salariais de todas as categorias do Judiciário, Executivo, Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública, além dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em troca da facilitação na aprovação da PEC da Desvinculação das Receitas da União (DRU) pela Câmara dos Deputados.

O impacto dos reajustes aprovados não é divulgado com clareza pelo governo, não era conhecido dos deputados e é omitido na maioria dos projetos. A Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano prevê que seja de R$ 8,5 bilhões. É pouco menos que arrecadaria em 2016 com a recriação da CPMF.

Em nota, o Ministério do Planejamento defendeu o reajuste dizendo que já "estavam assegurados os recursos" no Orçamento.

Não há estimativa divulgada para 2017, mas, se os reajustes vigorassem durante todo o ano de 2016, custariam R$ 16 bilhões. O valor será ainda maior porque os acordos preveem reajustes escalonados até 2019 - a maioria abaixo da inflação prevista.

Daqui a quatro anos, o impacto anual, segundo a soma dos impactos orçamentários descritos, será de cerca de R$ 57 bilhões.

A conta não inclui gratificações, reestruturações nas carreiras, criação de cargos, além de pagamentos de honorários de sucumbência - um bônus para quando vencerem processos para o governo - e permissão para advocacia privada para os servidores da Advocacia-Geral da União (AGU), presentes nos projetos e não contabilizados.

O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), se reuniu com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, mas não houve definição sobre esses outros benefícios e, por isso, a AGU ficou de fora do pacote de 15 projetos aprovados. Dentre eles está o reajuste dos ministros do STF, teto salarial de todo o funcionalismo, que aumentará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.

O apoio do governo em um momento de contenção fiscal foi criticada por parlamentares da base nos bastidores e alguns poucos abertamente. "No mesmo dia em que aprova a DRU para tirar dinheiro de quem mais precisa, da saúde e educação, o governo vai dar para quem menos precisa", criticou o deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS). "O governo diz que vai cortar 4 mil cargos, mas os projetos criam 11,5 mil."

O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), que na oposição ao governo Dilma criticava a aprovação dos aumentos por causa da crise fiscal, disse que não vai se opor agora. "Quem tem os números é o governo. Poderia ser uma semana só de boas notícias, mas se o governo quer votar, não vou ficar contra", afirmou.

Já o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), afirmou que o presidente interino Michel Temer "acabou com o complexo de inferioridade" de barrar os reajustes. "Não tem porque não aprovar se tem previsão orçamentária para isso", disse.

A oposição reclamou da pressão para não obstruir a DRU e ficar com a pecha de ser contra os servidores, mas fez o acordo para aprovar. "Esse projeto não é bom apenas para os servidores, é bom para o país", disse o líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA).

Valor econômico, v. 17, n. 4017, 02/06/2016. Política, p. A9