Acordo entre oposição e base aliada prevê impacto de R$ 53 bi até 2019 nas contas públicas; aumento do Judiciário é protelado.

Após um acordo firmado pela base aliada e a oposição, o Senado aprovou ontem um pacote com oito projetos de reajuste salarial de servidores do Executivo e Legislativo Federal. O acerto prevê veto parcial do presidente em exercício Michel Temer em quatro propostas para impedir a criação de cargos e gratificações e a transposição de carreiras de funcionários públicos.

As matérias passaram na manhã de ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos. A votação das propostas em plenário foi rápida, sem muitas discussões em plenário.

O governo informou que o impacto com a aprovação dos oito projetos será de R$ 53 bilhões até 2019 – essa conta, referente aos textos sem modificações, não contempla os futuros vetos de Temer.

O acordo feito parte da alegação de que os projetos já dispõem de previsão orçamentária, a despeito do déficit fiscal projetado para o final de 2016 ser de R$ 170, 5 bilhões. Entre as categorias beneficiadas com os reajustes estão, entre outros, servidores da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), das agências reguladoras ,da educação e também militares das Forças Armadas. Somente em um dos projetos deverá ser vetada a criação de 14.170 cargos.

O acerto também levou à “desaceleração” dos projetos que elevavam os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal, do procurador-geral da República e do defensor público geral federal. Três propostas, que estão paradas desde então na Comissão de Constituição e Justiça, não serão apreciadas no momento porque aumentariam o teto salarial do funcionalismo público–passando de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil– e causariam um efeito cascata com o impacto para Estados e municípios.