O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) decidiu ontem mandar de volta à prisão Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, os empresários Adir Assad, Marcelo Abud e Fernando Cavendish - dono da Delta - e Cláudio Abreu, funcionário da construtora. Os cinco foram presos preventivamente na Operação Saqueador, que investiga suspeita de desvios de recursos de obras públicas. Todos cumpriam prisão domiciliar.
A nova ordem de prisão em regime fechado foi expedida ontem mesmo pela 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, onde os acusados respondem a ação penal. As defesas de Cachoeira, Assad e Abbud informaram que vão recorrer da decisão unânime da 1.ª Turma do TRF-2.
“O País não suporta mais a corrupção, a violência e o desvio de conduta das autoridades. Não suporta mais a impunidade. Tem que dar um basta”, afirmou o desembargador Paulo Espírito Santo, presidente do tribunal.
O desembargador Abel Gomes, relator do caso, disse que a medida é necessária “para reafirmar preventivamente a ordem pública, amenizar a sensação de impunidade e reafirmar a credibilidade da Justiça”.
Para a procuradora regional da República, Monica de Ré, a permanência dos acusados em liberdade representa risco de voltarem a praticar crimes. Segundo ela, os recursos “saqueados dos cofres públicos” devem ser devolvidos para “suprir o déficit do Estado do Rio de Janeiro”. “Permitir que (Cachoeira) fique em casa, com liberdade de articulação, é crença na redenção do ser humano, cuja vida é marcada por fatos ilícitos. A ação penal pode ser comprometida com a soltura deles”, afirmou a procuradora.
Defesas. O advogado Miguel Pereira, que representa Assad e Abud, argumentou que não há fato novo que justifique a prisão em regime fechado. “Não houve reiteração de fatos e, diante disso, não se pode antecipar uma pena que não existe.”
Antônio Sérgio Pitombo, advogado de Cavendish, disse também que não há fato novo para a medida e destacou que o empresário é pai de duas meninas de 6 anos que são dependentes dele, pois a mãe delas morreu em um acidente. “Não estou falando apenas do paciente, mas também de mais duas meninas. Se o pai é responsável único pelas crianças a prisão deve ser domiciliar.”
O argumento de que não há fato novo também foi utilizado pela defesa de Cláudio Abreu. O advogado Cleber Lopes, representante de Cachoeira, disse que a prisão não é necessária, pois o cliente tem prestado esclarecimentos desde a época do inquérito policial, de 2012.
Os acusados deixaram o presídio Bangu 8, no Rio, no último dia 11 e cumpriam prisão domiciliar beneficiados por liminar do ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça. A liminar perdeu o efeito com o julgamento de ontem.
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
O economista Antônio Alberto Leite Godinho disse à Polícia Federal que, entre 2006 e 2007, recebeu R$ 1,5 milhão em nome do então senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). Os pagamentos, segundo ele, foram feitos pelo operador Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, um dos delatores da Lava Jato.
Godinho afirmou que foram enviados a ele “em várias ocasiões, pacotes de dinheiro deixados na portaria do prédio”. Os valores pagaram, segundo o economista, credores da campanha de Delcídio ao governo do Mato Grosso do Sul, em 2006.
O nome do economista já havia sido citado pelo ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró, em março deste ano. Na ocasião, o ex-diretor afirmou ter repassado R$ 1,5 milhão, a pedido de Delcídio, para “auxiliá-lo na campanha eleitoral” ao governo estadual.
Já em sua delação, Delcídio contou ter dito a Cerveró que Godinho, “amigo de longa data”, iria procurá-lo para receber o dinheiro. O senador cassado afirmou que o valor recebido não foi contabilizado oficialmente por ele e as dívidas de campanha foram pagas. Delcídio declarou ainda que “soube, posteriormente, que a origem desses recursos seriam propinas pagas a partir da compra da Refinaria de Pasadena, no valor global de US$ 15 milhões”.
Depoimento. O depoimento de Godinho foi prestado em 25 de maio de 2016. Além de afirmar ter recebido o dinheiro em seu prédio, o economista disse que foi três vezes ao Rio para negociar os pagamentos. Lá, conversou pessoalmente com Baiano.
“Em algum momento das tratativas com Fernando Soares ficou acertado que o dinheiro seria levado até a residência do declarante (Godinho), em São Paulo, o que de fato ocorreu; que esclarece que foram enviados ao declarante, em várias ocasiões, pacotes de dinheiro deixados na portaria do prédio; que tais valores estavam acondicionados em caixas cobertas por papel pardo, contendo o nome do declarante; que foram entre cinco e sete entregas de dinheiro realizadas na forma recém-descrita”, disse o delator.
Godinho declarou que, pelo serviço, recebeu do ex-senador ressarcimento dos gastos com viagens, além de uma pequena compensação financeira de cerca de R$ 6 mil a R$ 8 mil./ JULIA AFFONSO, RICARDO BRANDT e FAUSTO MACEDO
O Estado de São Paulo, n. 44844, 28/07/2016. Política, p. A9