Por Vandson Lima e Thiago Resende | De Brasília

Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) tem pressa em alterar a legislação e propor penas mais duras a quem comete o crime de abuso de autoridade. Alvo de nove inquéritos no âmbito da Operação Lava-Jato e em guerra aberta com o procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, Renan resolveu ontem ressuscitar projeto que prevê uma série de punições a integrantes dos poderes Judiciário e Legislativo e do Ministério Público. Ele quer vê-lo aprovado até o dia 13.

A proposta prevê indenizações, suspensões, detenção e, em caso de reincidência, a perda de mandato de agentes públicos que, entre outras condutas delituosas, venham a "ordenar ou executar captura, detenção ouprisão fora das hipóteses legais ou sem suas formalidades". Renan acusou Janot de perder o "limite do ridículo" e do cumprimento do limite constitucional justamente quando o procurador pediu sua prisão ao SupremoTribunal Federal (STF). Relator da Lava-Jato na Corte, o ministro Teori Zavascki rejeitou a demanda.

Dividido em 45 artigos, o projeto prevê também penas para autoridades que divulgarem, "antes de instaurada a ação penal, relatórios, documentos ou papéis obtidos como resultado de interceptação telefônica, de fluxo deinformação informática ou telemática(...) de escuta ambiental". O já citado pedido de prisão de Renan teve como base escutas em sua residência feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que assinou acordo de delação premiada.

No artigo 32, a proposta prevê punição a quem "negar, sem justa causa, ao defensor acesso aos autos de investigação preliminar". Já o artigo 27 visa penalizar quem "requisitar instauração ou instaurar procedimentoinvestigatório em desfavor de alguém", entre outros motivos, "pela simples manifestação de pensamento, de convicção política".

O projeto encabeçará as prioridades da reativada comissão de regulamentação da Constituição, a ser presidida pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) - igualmente investigado por suposto envolvimento em ilícitos na gestão da Petrobras e também alvo de pedido de prisão de Janot.

Originalmente, a proposta foi fruto de entendimentos do II Pacto Republicano, assinado pelos três poderes em 2009. Na Câmara, foi apresentada pelo hoje ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS-PE), mas jamais avançou, sendo arquivada em 2011. Jungmann fez outra tentativa em 2015, mas o projeto estacionou na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Apesar de todos os pontos coincidentes com suas reclamações sobre Janot e a Lava-Jato, Renan negou que se trate de uma tentativa da Casa de criar meios para restringir ou constranger o trabalho da Justiça. "Não, não tem [relação]. Não adianta, ninguém vai interferir no curso da Lava-Jato. A investigação está caminhando, já quebrou sigilo de muita gente. Há pressão da sociedade para que essas coisas se esclareçam. Do menor ao maior fato", apontou. Renan garantiu que o ministro Gilmar Mendes (STF), é um dos que tem cobrado "muito" a criação de regras para punir abuso de autoridade.

Lembrado de sua ação junto a senadores para estimular alterações na lei de delação premiada, revelada peloValor, Renan voltou a dizer que não tomará iniciativa, "apesar de entender que a lei precisa ser modificada. Delação precisa ter regras, senão ela compensa o crime. Senão a pessoa faz, combinada com advogado, devolve uma parte do dinheiro e o delator preso conta ali historinha sem prova para ter direito a um prêmio". Renan foi claro ao dizer que, em sua opinião, deveria haver legislação para que, quando o delator não apresentasse provas do que denunciou, "agravar a pena, ao invés de diminuir".