O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentará parecer contrário à elevação do subsídio do STF, cujo efeito cascata pode ultrapassar R$ 4,5 bilhões. Ele também articula uma estratégia para evitar os demais aumentos. O governo do presidente interino Michel Temer, após emitir sinais contrários nas últimas semanas, defendeu ontem o adiamento da aprovação dos aumentos, motivo de polêmica dentro da base aliada.

Após almoço entre líderes da base da Câmara com Temer, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, disse que "agora é o momento de segurar os reajustes". Segundo ele, os aumentos já aprovados pelo Congresso para outras categorias serão mantidos, mas a posição do Palácio do Planalto é de aguardar e discutir as propostas que ainda estão tramitando no Legislativo. "O que passou, passou", frisou Geddel.

A remuneração dos ministros serve como referência para o teto do funcionalismo público. Ferraço lembra que, se a CAE derrubar a elevação dos subsídios mensais dos ministros - dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 36,7 mil a partir de junho de 2016, passando a R$ 39,2 mil a partir de janeiro de 2017 -, o aumento do PGR fica comprometido, pois os valores atuais e do aumento são idênticos e não poderiam ultrapassar o limite imposto ao STF.

Estimativa da Consultoria de Orçamento do Senado aponta que a aprovação da proposta de aumento poderá gerar impacto financeiro anual superior a R$ 4,5 bilhões, por conta das vinculações constitucionais com outras carreiras, dando margem a reajustes para membros da magistratura federal e estadual, ministros e conselheiros de tribunais de contas e parlamentares, chegando até aos vereadores.

Apenas na União, a despesa estimada supera R$ 1,21 bilhão, devido à repercussão sobre outros salários e elevação do teto do funcionalismo. Nos Estados, apenas com a elevação dos subsídios da magistratura estadual, estima-se impacto anual superior a R$ 1,23 bilhão. Já a elevação do teto para os Estados irá implicar custo adicional superior a R$ 1 bilhão. "O momento é dramático em termos fiscais. É hora de socializar o sacrifício", lembra Ferraço.

Questionado sobre eventuais acenos do governo à concessão desses reajustes, Ferraço diz que a "hora da verdade" será a análise da proposta na CAE. "O posicionamento do governo vai ter que ficar explícito amanhã [hoje]. Espero que o governo me acompanhe."

Já o reajuste à Defensoria, que chegou a ir ao plenário do Senado, volta à CAE após acordo entre os senadores, feito na semana passada. Se aprovado, o Defensor Público-Geral Federal terá aumento - de R$ 31 mil para R$ 33,7 mil - a partir de 1º de janeiro de 2018. O subsídio dos defensores integrantes da categoria segunda, a mais baixa, saltará de R$ 17,3 mil para R$ 28,9 mil, de acordo com dados do relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), favorável à proposta.