10/08/2016

Corte acata recurso e inocenta deputado do PRB da acusação de peculato; líder nas pesquisas, ele escapa do enquadramento na Ficha Limpa.

Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu ontem, por 3 votos a 2, absolver o deputado federal Celso Russomanno (PRB) da acusação de crime de peculato. Com a decisão, Russomanno, que lidera pesquisas de intenção de voto para a Prefeitura de São Paulo, escapa do enquadramento na Lei da Ficha Limpa e fica liberado para disputar as eleições neste ano. Caso fosse confirmada sua condenação, o parlamentar poderia ficar inelegível. A decisão do Supremo foi tomada a menos de uma semana do fim do prazo para registro de candidaturas perante a Justiça Eleitoral.

A insegurança jurídica em torno da candidatura afastou partidos do palanque de Russomanno e deixou seus aliados em compasso de espera. Após a decisão da Corte, a expectativa entre os correligionários do deputado é de que o PRB eleve a disputa na capital paulista a “prioridade máxima” na legenda. Na prática, isso significa mais recursos do Fundo Partidário.

Russomanno foi condenado na primeira instância pelo crime de peculato, por supostamente usar uma secretária parlamentar, Sandra de Jesus, para trabalhar em uma produtora de vídeo de sua propriedade entre os anos de 1997 e 2001. Um recurso da defesa do parlamentar contra a sentença chegou ao STF em 2015, em razão do foro privilegiado do deputado.

Ontem, os ministros Dias Toffoli, Celso de Mello e Gilmar Mendes entenderam que o deputado deveria ser absolvido.

Segundo Toffoli, revisor da ação penal, a funcionária de Russomanno de fato exerceu funções parlamentares – argumento utilizado pela defesa do deputado – e, portanto, não existe crime.

“Na órbita penal, o que importa é verificar se Sandra efetivamente exerceu as funções de cargo de secretária parlamentar.

Sandra exerceu de fato atribuições inerentes a esse cargo”, disse o ministro.

“Não há prova de que o fato corresponde ao crime imputado”, concordou o ministro Gilmar Mendes. O decano do STF, ministro Celso de Mello, também votou pela absolvição de Russomanno, mas não em razão das provas. Segundo ele, o desvio de mão de obra pública não caracteriza o peculato.

Ficaram vencidos a ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, e o ministro Teori Zavascki, que entenderam que a sentença que condenou o parlamentar deveria ter sido confirmada pelo Supremo.

A defesa de Russomanno comemorou o resultado. Segundo o advogado, Marcelo Leal, não cabem mais recursos da decisão capazes de modificar o entendimento do Supremo. “É uma vitória que reconheceu a inocência de Celso Russomanno.

Não existe recurso dessa decisão, essa decisão é definitiva, Celso está oficialmente reconhecido como inocente. Celso foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal, é um homem inocente, nós conseguimos fazer essa prova e nada impede que ele seja candidato”, afirmou.

Campanhas. O deputado recebeu com alívio a decisão. “Agora tenho tranquilidade para ir em frente”, disse ao Estado. A sessão do STF foi seguida com atenção pelas demais campanhas. “A decisão do Supremo fortalece a lógica do (Michel) Temer de tirar o (Fernando) Haddad do segundo turno”, afirmou o vereador Paulo Fiorilo, presidente do PT paulistano.

A avaliação de Fiorilo é de que a candidatura de Russomanno impacta na disputa por votos na periferia. “Sem ele, esse eleitorado seria dividido entre as três candidaturas que têm dialogado com a periferia: Marta, Erundina e Haddad”. Já o candidato do PSDB, João Doria, disse que nunca deixou de considerar Russomanno candidato. “A decisão não altera nosso planejamento.”

Isenção

A defesa de Russomanno chegou a juntar no processo um documento da Mesa Diretora que isenta o candidato de dano ao erário.

Candidatos

29% é o índice de intenção de voto de Russomanno (PRB), aponta pesquisa Ibope de 29 de julho

10% tem Marta Suplicy (PMDB)

8% tem Luiza Erundina (PSOL)

7% tem Fernando Haddad (PT)

7% tem João Doria (PSDB)

Placar

A 2ª turma do Supremo Tribunal Federal decidiu ontem pela absolvição do deputado Celso Russomanno, candidato do PRB a prefeito de São Paulo ; com a decisão , ele poderá seguir na disputa

COMO VOTARAM OS MINISTROS

CONTRA A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO - 3 Votos

Dias Toffolli (Revisor)

Celso de Mello

Gilmar Mendes

A FAVOR DA MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO - 2 Votos

Cármen Lúcia (Relatora)

Teori Zavascki.