Objetivo é enviar proposta assim que o impeachment de Dilma for votado no Congresso. Benefícios por doença e invalidez passam por pente-fino

O secretário da Previdência Social afirmou ontem que a reforma poderá ser mandada ao Congresso Nacional logo após a votação do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, que começa na próxima semana. “Analisamos o regime previdenciário como um todo. Temos que reformar para manter o pagamento dos benefícios. Melhor que fazer rápido é fazer benfeito, o que não quer dizer que vai ser lento”, garantiu.

A rotina do secretário inclui uma maratona de compromissos com vários setores da sociedade para ouvir sugestões e explicar o momento que o país atravessa. O convencimento do Congresso está sendo feito por outros membros da equipe que inclui a Casa Civil e o Ministério do Planejamento. “Existem três poderes e vivemos em um ambiente democrático. Eu prefiro isso a viver em um ambiente ditatorial. As leis são aprovadas pelo Legislativo. Ao Executivo cabe sugerir. Tudo entra em ambiente de debate que passará por um processo democrático de negociação e possíveis ajustes”, explicou. “A gente tem uma situação concreta: o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem uma despesa de 8% do PIB (Produto Interno Bruto) hoje que vai pular para 17% na virada da década de 2050 para a de 2060”, explicou.

O secretário negou a existência de estudos para a redução no valor dos benefícios do auxílio-doença e invalidez. Caetano garantiu que o que está sendo feito é um processo de revisão, algo que deveria ser prática corriqueira. “Já está em andamento. O objetivo é garantir que as pessoas que realmente estão doentes recebam o benefício. A perícia médica será realizada apenas para quem está há mais de dois anos no sistema”, ressaltou.

Ele não quis adiantar detalhes do que constará sobre esse tema na proposta, que só estará pronta, ressaltou, quando for enviada ao Congresso. Mas admitiu que os aprimoramentos que estão sendo feitos no sistema “já ajudam a reforma”, salientou. O estoque dos benefícios do auxílio-doença e invalidez chegou a R$ 3,4 bilhões em junho deste ano. Em valores nominais, o gasto público saltou de R$ 8,9 bilhões em 2002 para R$ 50,9 bilhões em 2015. É um pulo de 0,6% do PIB para 0,89% no mesmo período.

Quanto à limitação ou impedimento do acúmulo de aposentadorias com pensões, Caetano não quis adiantar se o foco recairá sobre quem ganhar até dois salários-mínimos ou sobre quem ganha mais de 20 salários mínimos. Em 2014, 70,6% dos beneficiários que acumulam aposentadoria e pensão se situavam nos três décimos de maior rendimento domiciliar per capita brasileira. São cerca de 1,67 milhão de pessoas que ganham até dois salários mínimos, provocando impacto de R$ 31,3 bilhões, quase 20 mil pessoas que ganham mais de 20 salários-mínimos, provocando impacto de R$ 3,4 bilhões. “Tudo está sendo olhado com lupa”, alertou.

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Risco de insolvência

Os regimes de próprios de previdência do funcionalismo público (RPPS) estão com sérios riscos de inadimplência por conta da precária situação fiscal, principalmente, dos estados. Em todo o país, há 2.080 regimes próprios, que protegem 10 milhões de funcionários públicos, sendo 6,5 milhões ativos e 3,5 milhões inativos.

“O deficit atuarial do RPPS da União, somente o civil, está atualmente em R$ 1,2 trilhão pelo último cálculo”, admitiu Benedito Brunca, secretário de Políticas da Previdência, em seminário para discutir o assunto. “Os municípios estão numa situação um pouco melhor, porque os sistemas são mais recentes, mas os estados beiram o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).”

Como exemplo, Brunca citou o desequilíbrio nas contas do estado de Sergipe, que tem uma folha de pagamentos com 64 mil beneficiários, sendo cerca de 34,3 mil na ativa e 29,7 mil aposentados e pensionistas, o que define uma relação de pouco mais de um ativo para cada inativo. Segundo relatório da Comissão de Orçamento e Fiscalização da Câmara, essa realidade se estende por todo o Brasil. O secretário aponta que, entre as soluções para corrigir o problema, estão a melhora da gestão e o aumento das alíquotas de contribuição. (CP)