Correio braziliense, n. 19444, 20/08/2016. Economia, p. 8

Orçamento de 2017 terá teto

Governo apresentará na segunda-feira ao Congresso a proposta orçamentária do próximo ano,com crescimento de gastos limitados à inflação de 2016. Regra não valerá para despesas com saúde e educação .Alta de imposto não está descartada

São Paulo — O governo vai encaminhar na segunda-feira, ao Congresso, o projeto de lei orçamentária para 2017 e, até a próxima semana, o Executivo decidirá se vai sugerir ou não aumento de impostos para fechar as contas do ano que vem. De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, as despesas do governo federal já serão estimadas de forma que o crescimento delas não ultrapasse a variação da inflação deste ano — regra prevista da proposta de emenda à Constituição que ainda está sendo examinada pelo Congresso.

As diretrizes foram definidas ontem em reunião do presidente interino, Michel Temer, com ministros e lideranças da base política do governo no Legislativo. Segundo Meirelles, o mecanismo de contenção de gastos valerá para as despesas discricionárias, preservando as áreas de educação e saúde, que são vinculadas a um percentual da receita, de acordo com a regra constitucional em vigor.
“No caso das despesas totais, a proposta de Orçamento será consistente com a PEC que limita o crescimento dos gastos públicos federais à inflação do ano anterior. Desse modo, as despesas totais de 2017 serão iguais às de 2016 acrescidas da inflação prevista para este ano, de 7,2%”, explicou Meirelles. “Em relação aos gastos com saúde e educação, sujeitos a outra vinculação constitucional, vamos atender aos termos fixados atualmente”, disse o ministro da Fazenda.

Dívida

Meirelles voltou a afirmar que o controle dos gastos públicos é essencial para conter o crescimento da dívida pública e possibilitar que a economia retome a trajetória de crescimento. “A dívida é totalmente financiável, mas, se não tomarmos medidas, ela vai deixar de ser”, alertou. “O importante é deixar claro para a população e para os congressistas que, caso não seja aprovada uma restrição aos gastos públicos, a dívida vai aumentar cada vez mais e isso não é sustentável ao longo do tempo.”
Para o ministro, já há indícios de que a atividade econômica começa a se recuperar. “A confiança dos consumidores já está subindo, assim como a dos empresários, e a produção da indústria também mostra melhora, porque estamos mostrando que conseguimos administrar as finanças públicas”, argumentou. Ele destacou ainda que o risco Brasil, medido pelos Credit Default Swaps (CDS), uma espécie de seguro contra calotes usado por grandes bancos internacionais, chegou a ficar acima dos 400 pontos, mas, atualmente, está abaixo de 300 pontos.

Dificuldades

O ministro tentou minimizar as derrotas recentes sofridas pelo governo no encaminhamento das medidas do ajuste fiscal. Nesta semana, por exemplo, a base não conseguiu garantir quórum no Senado para a aprovação do projeto que amplia a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Segundo Meirelles, tudo não passou de um problema momentâneo, ligado ao período de eleições municipais.
“Nessa época, há certa dificuldade de obter quórum”, alegou. Para ele, o importante é que o governo conseguiu avanços, como o encaminhamento do projeto de renegociação da dívida dos estados, apesar de a proposta não ter sido aprovada na Câmara nos termos elaborados pelo Executivo.