O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem o envio de uma ação penal em que o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é réu para o juiz Sergio Moro, em Curitiba (PR).

A ação penal trata de contas secretas na Suíça abastecidas com R$ 5 milhões desviados da Petrobras. Em sua decisão, o ministro determina que "tão logo seja publicado" o acórdão que recebeu a denúncia contra Cunha o processo seja enviado para Curitiba - o que deve ocorrer em breve. O acórdão é um resumo do julgamento que aceitou a denúncia contra o então parlamentar, tornando-o réu.

O ministro também enviou para Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro, a ação penal em que Cunha é acusado de receber ao menos US$ 5 milhões em dinheiro desviado de contrato de navios-sonda da Petrobras.

Cunha é réu nesta ação junto com a prefeita de Rio Bonito, Solange Almeida (PMDB), que assinou requerimentos quando era deputada. A prefeita tem prerrogativa de foro.

O ministro ainda arquivou pedido de prisão contra Eduardo Cunha por considerar que o pedido ficou prejudicado. A prisão foi pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em maio. "Não mais subsistem as premissas que sustentam o pedido, o que revela a perda superveniente de interesse", disse o ministro em sua decisão.

Ainda ontem, a defesa do deputado cassado pediu ao ministro Teori Zavascki que mantenha no Supremo a tramitação da ação penal enquanto não for julgado o recurso contra sua cassação. Para a defesa, Cunha deveria manter o foro privilegiado e seus inquéritos devem tramitar no Supremo até que seu recursos "sejam definitivamente julgados", diz o pedido.

Cunha é alvo de 11 procedimentos no Supremo, sendo duas ações penais, cinco inquéritos, dois pedidos de investigação, um pedido de prisão e a ação que trata do seu afastamento do mandato - que agora não tem mais objeto. Teori Zavascki é relator de nove desses procedimentos, que estão relacionados com a Lava-Jato.

Outras investigações devem ter destinos diferentes. O inquérito que investiga se Cunha teria mobilizado aliados para pressionar o grupo Schahin deve ficar no Supremo porque nele são citados os deputados Manoel Júnior e Altineu Côrtes, do PMDB; André Moura, do PSC; Arnaldo Faria de Sá, do PTB.