Supremo anula bloqueio e libera R$ 2,1 bilhões da empreiteira OAS 

André de Souza

10/09/2016

Decisão do TCU visava garantir ressarcimento de prejuízos por corrupção.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou o bloqueio de até R$ 2,1 bilhões da construtora OAS feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Semana passada, ele já tinha atendido pedido semelhante da Odebrecht. As empresas estão entre as investigadas na Operação Lava-Jato.

Segundo Marco Aurélio, o TCU — órgão auxiliar do Congresso — não tem poder de bloquear bens de particulares. E a indisponibilidade de bens constituiu “verdadeira sanção patrimonial antecipada”, bem como a demora em reverter a medida pode sujeitar a empresa à “morte civil”. “O ressarcimento por eventuais prejuízos causados ao erário dependem da permanência da construtora em atividade”, escreveu o ministro. A OAS encontra-se em recuperação judicial.

A indisponibilidade dos bens da OAS e da Odebrecht no valor de R$ 2,1 bilhões foi determinada pelo TCU em 17 de agosto para assegurar eventual ressarcimento, no futuro, de prejuízos em duas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, causados pelo esquema de corrupção investigado na Operação Lava-Jato.

A Odebrecht apresentou ainda nova petição ao STF dizendo que, embora as contas bancárias tenham sido liberadas, o TCU continua bloqueando os demais bens da empresa.

O globo, n. 30350, 10/09/2016. País, p.5