Valor econômico, v. 17, n. 4106, 06/10/2016. Brasil, p. A3

TCU põe Coutinho e Bendine entre punidos por 'pedaladas'

Tribunal rejeita novamente demonstrações de Dilma

Por: Murillo Camarotto e Daniel Rittner

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu ontem o processo referente às "pedaladas" fiscais praticadas no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Após muita discussão, oito ex-autoridades receberam punições, com destaque para o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin, ambos inabilitados para o exercício de cargos de confiança na administração pública.

A novidade ficou por conta da inclusão de três ex-presidentes de bancos públicos no rol dos responsáveis pelas "pedaladas". Luciano Coutinho (BNDES), Aldemir Bendine (Banco do Brasil) e Jorge Hereda (Caixa Econômica Federal) receberam multa de R$ 30 mil, mesmo valor imposto ao ex-presidente do Banco Central Alexandre Tombini.

Entre as autoridades do segundo escalão, o ex-secretário de Política Fiscal do Tesouro Marcos Pereira Aucélio se livrou na última hora da inabilitação e ficou apenas com uma multa de R$ 30 mil. O chefe do Departamento Econômico do BC, Túlio Maciel, recebeu multa de R$ 25 mil. Ele deixou o cargo, mas ainda trabalha na autoridade monetária.

A inclusão dos presidentes da Caixa, Banco do Brasil e BNDES não estava prevista no acórdão proposto pelo relator do processo, ministro José Múcio, mas foi acatada pelo plenário após intervenção do ministro Bruno Dantas, que entendeu que Hereda, Bendine e Coutinho tiveram participação decisiva na elaboração da contabilidade criativa.

Considerados os idealizadores dessa prática, Mantega e Augustin também foram multados em R$ 54,8 mil cada um. O ex-ministro ficará afastado dos cargos públicos por cinco anos, enquanto que o ex-secretário recebeu pena ainda mais longa: oito anos.

Antes da definição das sanções, os advogados da maioria dos acusados apresentaram argumentos na tentativa de livrar seus clientes de punições. O procurador-geral-adjunto do BC, Marcel Mascarenhas, disse que Tombini e Maciel agiram dentro da legalidade e que o Banco Central foi arrastado para o processo devido aos atrasos no pagamento de compromissos do governo.

O relatório final do TCU concluiu que o BC falhou ao não contabilizar esses atrasos em suas estatísticas fiscais, o que acabou ajudando o governo a maquiar as contas. "Essa omissão contribuiu para a melhora artificial do resultado fiscal, com reflexo sobre a gestão das finanças públicas", afirmou o relator. Após a sessão, o BC informou que irá recorrer das penas aplicadas.

O tribunal também concluiu ontem a análise das contas de 2015 da Presidência da República. Como já era esperado, Dilma teve a contabilidade reprovada pelo segundo ano consecutivo, algo inédito na história do país.

Relator também desse processo, o ministro Múcio baseou seu relatório final em 12 irregularidades, mas após as intervenções dos colegas o número caiu para dez. A investigação original, formulada pela Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) identificou 23 irregularidades na prestação de contas.

A retirada de uma irregularidade chamou a atenção. De última hora, o TCU decidiu que a emissão de medida provisória para abertura de créditos extraordinários não deveria ser contestada. O governo do presidente Michel Temer recorreu a esse expediente nos últimos meses para fazer frente a despesas como a realização da Olimpíada, o que gerou suspeitas de tratamento diferenciado.

Questionado, Múcio disse apenas que os ministros entenderam que a questão gera opiniões divergentes há muitos anos e que por isso deve ser resolvida pelo Congresso Nacional. Ele negou qualquer tratamento diferenciado para Temer.

A presidente foi representada no julgamento pelo advogado Ricardo Lodi, que também testemunhou favoravelmente a ela no processo de impeachment. Ele repetiu o argumento de que os novos entendimentos do TCU retroagiram para punir Dilma, o que não poderia ter acontecido.