Governo vence com folga e teto para gasto público avança na Câmara
Daiene Cardoso, Eduardo Rodrigues, Idiana Tomazelli, Carla Araújo e Tânia Monteiro
11/10/2016
AJUSTE FISCAL - PEC do Teto foi aprovada por 366 votos a favor, 58 a mais que o necessário, contra 111 votos contrários e duas abstenções; Temer classificou a votação como uma ‘vitória maiúscula’, após uma maratona de almoços, jantares e promessas para convencer os indecisos.
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui um teto para o crescimento dos gastos públicos por 20 anos. Em plena segunda-feira, dia de quórum reduzido no Legislativo, o governo conseguiu levar 366 deputados favoráveis à Casa, contra 111 votos contrários da oposição e duas abstenções.
Por ser emenda constitucional, a medida ainda terá de passar mais uma vez pelo crivo dos deputados, antes de seguir para o Senado. A nova votação está marcada inicialmente para o dia 24 de outubro, mas o governo já contabiliza nova vitória.
Depois de uma maratona de almoços, cafés e jantares, a estratégia de articulação e convencimento de indecisos foi bemsucedida.
O corpo a corpo rendeu 58 votos a mais que os 308 necessários para aprovar a proposta, uma demonstração de força e coesão em torno do ajuste fiscal defendido pelo presidente Michel Temer.
Dentro da estratégia, três ministros foram exonerados e voltaram à Câmara para votar a favor da medida: Bruno Araújo (Cidades), Marx Beltrão (Turismo) e Fernando Coelho Filho (Minas e Energia).
“A aprovação em primeiro turno da PEC pela maioria expressiva de 366 votos é sinal claro do compromisso do Congresso Nacional com a recuperação do equilíbrio fiscal e do resgate da responsabilidade na gestão do orçamento público”, disse o porta-voz do presidente Michel Temer, Alexandre Parola, que classificou o resultado como “vitória maiúscula”. Assim que o resultado foi conhecido, Temer ligou para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes da base aliada para agradecer a aprovação.
Na manhã de ontem, em entrevista à Rádio Estadão, Temer havia dito que, se a PEC não fosse aprovada, a única alternativa para equacionar as finanças do País seria aumentar impostos.
Juros. A vitória do governo se dá uma semana antes da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), responsável pelos rumos da taxa de juros no País. Como o Banco Central já indicou que o quadro fiscal é importante para a tomada de decisão, a equipe de Temer quis mostrar austeridade e abrir caminho para a primeira redução de juros desde 2012.
O texto-base aprovado ontem prevê que o crescimento das despesas do governo estará limitado à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior por um período de 20 anos. A exceção é 2017, quando o limite sobe 7,2%, a alta de preços prevista para o ano de 2016.
A partir do décimo ano de vigência, a regra da PEC poderá ser alterada uma vez a cada mandato presidencial. Saúde e educação, por sua vez, têm critérios específicos: despesas nessas áreas manterão seu pisos constitucionais, que tomarão como referência os mínimos previstos para 2017 e serão atualizados pela inflação. Com isso, no ano que vem, o piso da saúde será de R$ 113,7 bilhões, e o da educação, de R$ 51,5 bilhões.
A votação da PEC estava prevista inicialmente para a madrugada de terça-feira, mas governistas impuseram um ritmo acelerado à apreciação da medida.
A ideia foi “tratorar”, passar por cima das manobras regimentais que a oposição tentou emplacar sem sucesso. O resultado saiu 23 minutos antes das 22 horas, quando estava previsto o início da votação. Após o textobase, os deputados ainda iriam apreciar, no final da noite, alterações no projeto.
O Estado de São Paulo, n. 44919, 11/10/2016. Economia, p.B1