Valor econômico, v. 17, n. 4125, 04/11/2016. Política, p. A9
STF adia decisão sobre linha presidencial
Maioria vota para que réu em ação penal saia da linha sucessória da Presidência da República, mas Toffoli pede vista
Por: Letícia Casado
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou ontem para que um político réu em ação penal não possa assumir cargo na linha sucessória da Presidência da República. O julgamento, no entanto, foi interrompido pelo ministro Dias Toffoli, que pediu vista. Não há data para que o julgamento seja retomado. Seis dos 11 ministros do STF concordaram com a tese.
A decisão passará a valer depois que Toffoli liberar o processo para análise do plenário, o julgamento for retomado, finalizado e o resultado, publicado. E se nenhum ministro alterar o voto na retomada do julgamento. O Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, antecipou na semana passada que se costurava estratégia de um pedido de vista para adiar o desfecho do julgamento e contribuir para reduzir a temperatura da crise política.
A ação foi protocolada em maio pelo Rede Sustentabilidade e tinha o objetivo de atingir o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Atualmente não há réu na linha sucessória da Presidência da República. Os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) não respondem a nenhuma ação penal.
Renan Calheiros é investigado em 11 inquéritos no STF e alvo de outro pedido de investigação. Se algum desses processos virar denúncia, que for julgada pelo plenário e aceita enquanto ele ocupa o cargo, o senador pode ser afetado pela decisão, caso o julgamento seja retomado ainda este ano. Ele deixa a presidência do Senado em fevereiro de 2017. O recesso do Supremo começa em 20 de dezembro e termina em fevereiro.
No começo de outubro, o ministro Edson Fachin liberou para julgamento uma denúncia contra Renan em que ele é acusado de ter pago despesas de uma filha com dinheiro de empreiteira. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, ainda não marcou a data do julgamento.
O ministro Marco Aurélio Melo relator da ação, julgou-a procedente: para ele, réu no STF não pode ocupar cargo na linha sucessória da Presidência da República.
Marco Aurélio foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello, que antecipou o voto. Em seu voto, Fux afirmou que é preciso resguardar a dignidade do cargo de presidente da República.
A ação começou a julgada por oito dos 11 ministros do STF. O ministro Luís Roberto Barroso estava presente, mas se declarou impedido de participar por motivos pessoais. Já os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não estavam presentes na sessão.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu o acolhimento da proposta. Em agosto, Janot emitiu parecer no qual sustentou que o pedido ficou prejudicado porque Cunha foi afastado do cargo antes do julgamento da ADPF. No parecer, Janot disse que a ADPF perdeu objeto em relação a Cunha. No plenário do Supremo, Janot disse ser favorável à tese de que réu em ação penal não possa assumir o cargo presidencial na linha sucessória.
De acordo com o Rede Sustentabilidade, "é incompatível com a Constituição a assunção e o exercício dos cargos que estão na linha de substituição do presidente da República por pessoas que sejam réus em ações penais perante o Supremo Tribunal Federal, admitidas pela própria Corte Suprema".