O Estado de São Paulo, n. 44948, 09/11/2016. Política, p. A4

Regra do STF viabiliza reeleição de Maia

Por: Andreza Matais e Marcelo de Moraes

O argumento jurídico para garantir mais um mandato ao deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência da Câmara já está construído. Seus apoiadores vão se basear num precedente aberto pela Lei Orgânica da Magistratura. Ela permite a reeleição para cargos no comando no Judiciário aos que cumprem mandatos-tampões. Foi o que ocorreu com Ricardo Lewandowski. Em 2014, ele assumiu por um mês a presidência do STF com a renúncia do ministro Joaquim Barbosa. E, na sequência, foi eleito para um mandato de dois anos.

Tá no papo. A Constituição diz que o mandato de presidente da Câmara é de dois anos e veda reeleição subsequente. Os apoiadores de Maia dizem que cabe interpretação do artigo. E se for feita pelos ministros do STF eles vão seguir o que diz a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Jurisprudência. O Senado já consultou cinco juristas sobre o tema na época em que Garibaldi Alves assumiu a presidência com a renúncia de Renan Calheiros. Todos concordaram que ele poderia se candidatar à reeleição, incluindo o ministro Luis Roberto Barroso, então advogado.

Pode ser. O PSDB admite apoiar Rodrigo Maia na Câmara. Desde que haja uma conversa mais ampla em torno do assunto e ele tenha votos.

Vamos conversar? Para acabar com qualquer mal-estar que possa ter havido, Aécio Neves jantou com Michel Temer e disse que não existe chance de Fernando Henrique Cardoso se lançar ao Planalto.

Tamo juntos. Na conversa, Aécio disse que a parceria entre PSDB e o governo em torno das reformas continua sólida.

Dominado. O Senado vai aprovar hoje, 09, em primeiro turno, o fim das coligações e a cláusula de barreira. Aos partidos pequenos sobrará a opção de formar federações partidárias para conseguir atrair votos e garantir sua sobrevivência.

Guenta aí. Hélio Costa, ex-ministro das Comunicações no governo Lula, está proibido de atuar informalmente como conselheiro da OI antes da anuência previa da Anatel.

Tô pronto. Executivos da Odebrecht que fizeram delação premiada se preparam para os tempos de prisão domiciliar.

Rotina. Alguns cogitam se mudar para condomínios, onde possam fazer caminhadas. Contam com o precedente do lobista Fernando Baiano.

CLICK. Cumprindo a promessa, o presidente da Abicalçados, Heitor Klein, deu sapatos brasileiros a Temer em reunião. Ele se irritou quando Temer comprou sapatos na China.

Red Carpet. Já depois de seu marido ter tido o mandato cassado pela Câmara, Claudia Cruz ainda era tratada como primeira-dama.

Star. No apartamento que Cláudia e Eduardo Cunha ocupavam, a ordem era impedir que outros usassem o elevador quando ela estivesse nele.

Vai mudar? O setor da Construção comemora a retomada das obras pelo governo, mas teme que voltem a ficar sob o controle de um pequeno grupo de empresas como era antes na Lava Jato.

Temor. O risco agora é que essa concentração fique com firmas estrangeiras, já que as grandes nacionais saíram do jogo.

(...)

PRONTO, FALEI!

ALOYSIO NUNES (PSDB)

Líder do governo no Senado

Sobre se discute a eleição para presidência da Casa: “Neste momento, só trato da PEC do Teto. Fora isso, não faço nem telegrama de pêsames nem voto de honra ao mérito”.