O TSE determinou a transferência do ex-governador Garotinho da ala médica do complexo de Bangu para um hospital e, depois, para prisão domiciliar. A ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou ontem a imediata transferência do ex-governador Anthony Garotinho, que está preso em Bangu, para um hospital. Garotinho poderá, inclusive, escolher uma clínica particular para finalizar o tratamento médico, desde que ele arque com os custos. Depois que for submetido a acompanhamento médico e realizar os exames necessários, poderá ficar em prisão domiciliar.

No hospital, Garotinho deverá permanecer sob custódia “enquanto houver necessidade devidamente atestada pelo corpo clínico”. Ele também poderá receber visitas de parentes e advogados. Não poderá, no entanto, usar telefone celular ou outro aparelho de comunicação.

Para a decisão, a ministra levou em conta a saúde frágil do paciente, comprovada por laudos médicos. Luciana levará o caso para ser examinado pelo plenário do TSE na terça-feira. Os ministros poderão confirmar ou derrubar a liminar dela.

O ex-governador foi preso pela Polícia Federal sob a acusação de usar programas sociais para comprar votos. Luciana Lóssio criticou a decisão judicial que determinou que Garotinho fosse preso em vez de permanecer em tratamento. O juiz Glaucenir Oliveira, de Campos, levou em conta supostas regalias concedidas a Garotinho no hospital municipal Souza Aguiar para mandá-lo para Bangu.

“As graves consequências que podem advir de uma inapropriada interrupção do tratamento clínico do paciente em ambiente hospitalar exigem do magistrado redobrada cautela na solução do caso, não se revelando minimamente razoável que a decisão judicial tenha lastro em notícias de supostas regalias, em relação às quais não se indicou nada de concreto”, escreveu a ministra. Preso quarta, Garotinho foi para o Souza Aguiar. Exames mostraram alterações cardíacas; o médico recomendou um cateterismo.

Contrariando o médico, o juiz de Campos mandou Garotinho para Bangu. O Ministério Público do Rio instaurou procedimento para investigar suposto tratamento privilegiado recebido por Garotinho e seus familiares no Souza Aguiar. O secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, e a diretoria do hospital deverão prestar esclarecimentos.

— O que cabe é verificar onde foi dispensado o tratamento diferenciado. Quem é encaminhado ao Souza Aguiar recebe o mesmo tratamento? Se houve tratamento diferenciado pelo fato de Garotinho ser ex-governador e secretário em Campos, é uma ofensa ao princípio da impessoalidade — afirma o promotor Salvador Bemerguy.

No Souza Aguiar, Garotinho ficou em unidade intensiva para tratamentos cardíacos, com agentes federais. Segundo a Secretaria de Saúde, o controle das visitas era feito pelas autoridades policiais de plantão.

Ao ser transferido, Garotinho protestou alegando que iria correr risco por ter sido responsável pela prisão de traficantes que estão nas penitenciárias de Bangu.

— Vocês estão de sacanagem. Querem me matar. Prendi o Comando Vermelho inteiro. Vocês querem me levar pro meio dos caras pra me matarem. Eu não vou sair daqui nem pelo cacete. Eu não sou bandido. Eu denuncio os bandidos — disse, citando traficantes como Fernandinho Beira-Mar e Marcelo PQD.

Na mesma gravação, ele ressalta que protocolou denúncias contra Sérgio Cabral e o governador Luiz Fernando Pezão.

— Não, não vou. Você pode atirar. Faz o que vocês quiserem. Podem atirar, daqui eu não saio não. Eu saio daqui pro cemitério — gritou.

Depois, Garotinho tentou impedir que o retirassem do quarto. Já na maca, resistiu e se segurou em agentes que o levavam. Rosinha Garotinho pôde dormir em uma sala do Souza Aguiar. Em nota, a Secretaria municipal de Saúde informou que não há privilégios ou regalias aos familiares de pacientes. Disse que, “por se tratar de caso de ampla repercussão, uma sala da unidade foi destinada aos familiares do ex-governador, “medida que evita atrapalhar a rotina da unidade”.