Oposição critica proposta e buscará alterações

Martha Beck, Letícia Fernandes e Renan Xavier

07/12/2016

 

 

Base admite que tema é complexo, mas vê aprovação no 1º semestre de 2017

 

-BRASÍLIA- A reforma da Previdência vai enfrentar resistência tanto da oposição quanto da base aliada no Congresso. Se o governo conseguiu aprovar com facilidade, na Câmara, a proposta de emenda constitucional (PEC) que fixa um teto para os gastos públicos, o quadro agora é outro. A oposição promete atuar contra as mudanças na Previdência. Já a base acredita que será pressionada a minimizar o impacto das novas regras sobre a vida dos trabalhadores:

— Mexer em Previdência é mexer com mãe, avô, filho, com um conjunto maior da sociedade. Quando se vota uma PEC para definir um teto para os gastos públicos, a sociedade não vê isso como um impacto direto sobre a vida das pessoas. Já uma PEC para mexer na Previdência fulaniza o assunto, e aí surgem as dificuldades. Até mesmo a base vai querer discutir e propor algumas sugestões. Isso é normal — afirmou o líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM).

 

‘ECONOMIA PUNITIVA’

O líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), assegurou que o partido fará uma oposição “selvagem” à reforma. Ele chamou o texto do governo de “economia punitiva”, por atender apenas aos anseios do mercado financeiro, sem pensar nos trabalhadores mais pobres. Para Valente, o texto mostra a “imensa insensibilidade” do governo Michel Temer:

— Acho que vai ser muito difícil passar, pelo menos como veio. Quem tem menos de 50 anos não se aposenta nunca mais — afirmou o deputado, acrescentando que quem apoiar a proposta tal como ela chegou ao Congresso perderá o contato com seus eleitores. — O deputado sabe que tem eleição em 2018 e, se aprovar, vai ficar incomunicável com as ruas.

Valente disse ainda que a reforma é “muito pesada”, principalmente para as mulheres e para os trabalhadores rurais:

— Isso é não saber o que é uma roça de sol a sol.

O líder da minoria no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), classificou a proposta de “pacote de maldades”. Em encontro transmitido pelo Facebook com o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas, o senador criticou o aumento do tempo necessário para o direito à aposentadoria integral. Quem quiser obter o benefício integral terá de contribuir por 49 anos.

— Há uma coisa que acho brutal. Eles estão aumentando o tempo de contribuição para uns 50 anos para se aposentar com salário integral. Eram 35 anos para homens e 30 mulheres. Pouca gente vai conseguir se aposentar com esses 50 anos — disse Lindbergh.

Mesmo assim, a base acredita que será possível aprovar a reforma no primeiro semestre de 2017. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu que a discussão da matéria será “complexa e difícil”, mas disse que é preciso explicar à sociedade que a reforma não vai tirar direitos, e sim garantir que o governo tenha condições de pagar aos aposentados. Maia acredita que o plenário estará pronto para votar a matéria em março.

O secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, afirmou que a reforma precisa ser aprovada na íntegra. Caso contrário, o governo será obrigado a fazer uma nova revisão do regime de aposentadorias nos próximos anos. Ele disse que todas as ações propostas são necessárias:

— A visão dessa reforma é de Estado, não de governo. Se a gente começa a abrir mão de muita coisa, vai necessitar fazer uma nova reforma lá na frente. Eu não vejo a não reforma como uma opção.

*Estagiário, sob a supervisão de Martha Beck

 

OS TRÂMITES DO TEXTO
 
 

Na Câmara

CCJ: A proposta será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que dirá se ela fere ou não a Constituição. O prazo para essa análise é de cinco dias

ESPECIAL: Admitida a proposta, o texto vai para uma Comissão Especial. O prazo máximo da análise é de 40 sessões

PLENÁRIO: Depois do parecer do relator na Comissão Especial, após intervalo de duas sessões, a proposta vai para votação em plenário. A votação será em dois turnos em plenário, com intervalo de cinco sessões entre cada um Total de sessões previstas na Câmara: 52 sessões

 

No Senado

COMISSÃO: Proposta vai para a CCJ, que tem 30 dias para emitir parecer. Não há comissão especial no Senado

PLENÁRIO: Cinco dias após a publicação do parecer, o texto pode entrar na pauta. A votação ocorre em dois turnos, com intervalo mínimo de cinco dias úteis entre cada sessão. Se os senadores fizerem mudanças, o texto volta para a Câmara, com nova votação em dois turnos Prazo total previsto no Senado: 40 dias (o prazo não é medido em sessões, como na Câmara) Em ambas as casas, a proposta precisa ser aprovada por 3/5 dos parlamentares

 

 

O globo, n. 30438, 07/12/2016. Economia, p. 24.