Correio braziliense, n. 19560, 14/12/2017. Política, p. 2

A hora da mais difícil batalha no Congresso

Julia Chaib, Patrícia Rodrigues

Em meio a protestos e denúncias de corrupção contra integrantes do núcleo duro do governo, o presidente Michel Temer obteve um respiro com a aprovação em segundo turno da PEC dos gastos no Plenário do Senado. O placar registrado ontem, de 53 votos a favor e 16 contrários, foi inferior à votação anterior, mas garantiu a promulgação de uma das meninas dos olhos do ajuste fiscal do governo. Temer terá de travar agora uma batalha mais complicada, com a aprovação da reforma da Previdência, a começar pela Câmara. A admissibilidade da PEC da reforma — considerada imprescindível para o teto dos gastos funcionar — será analisada hoje na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, sob manifestações e obstruções de parlamentares.

Temer quer garantir nesta semana, antes do recesso parlamentar, a aprovação da admissibilidade — o passo inicial para a tramitação de fato da matéria — para criar uma agenda positiva e dar uma resposta ao mercado.  No Palácio Planalto, a avaliação é que Temer está confiante na aprovação da matéria. O presidente tem se comunicado constantemente com o presidente da CCJ na Casa, deputado Osmar Serraglio (PMDB-RS). Ontem, o presidente Michel Temer minimizou a piora no placar da PEC 55 e afirmou que não se tratava de a base deixar o governo. Afirmou ainda que o país passa por “adversidades”, mas não ficará “paralisado”.

Na semana seguinte à delação da Odebrecht que incrimina o núcleo duro do governo, Temer passou a encampar uma agenda positiva, em um esforço para aprovar as medidas no Congresso e ainda divulgará um minipacote econômico, que inclui a liberação de mais crédito para micro e pequenas empresas e a renegociação da dívida de grandes companhias. “Pode vir a notícia que vier, o país não ficará paralisado. Contra o argumento, eu apresento um documento. Contra o argumento, eu apresento um fato. Há propostas sendo aprovadas pelo Congresso, há valores sendo disponibilizados para o crescimento do país”, disse Temer.

A delação premiada do ex-diretor da Odebretch, Carlos Filho, que cita Temer, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o núcleo duro do PMDB no Congresso Nacional, gerou incertezas e desestabilizou a base. O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado, fez coro com o PT, pedindo a renúncia de Temer e a convocação de eleições diretas. O DEM é um partido da base e a favor da PEC 55, que limita o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação nos 12 meses anteriores por 20 anos, por exemplo.

Caiado disse que Temer precisa ter um “gesto de humildade” e dar à população nova chance de eleições. “Eu acho que ele (Temer) saberá balizar este momento. Ele deve ter a sensibilidade que não teve a presidente Dilma”, disse ele, antes de o TSE confirmar ontem que julgará os processos contra a chapa Dilma-Temer no ano que vem. Mais tarde, líderes do partido reforçaram que a posição era pessoal de Caiado e não representa a visão do partido. De qualquer forma, hoje, Temer enfrentará resistência de partidos que costumam votar com o governo, como o PSB.

Os parlamentares da oposição prometem levar novamente para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara o kit obstrução. O líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), foi taxativo. “Não vamos votar.” Segundo ele, essa pressa em votar a admissibilidade da reforma é para fazer “as pessoas trabalharem até morrer”. O parlamentar acredita que o governo tenta votar medidas impopulares para agradar ao mercado e não à sociedade. “O mercado tem dinheiro, mas não tem voto”, criticou.

Requerimentos

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) promete apresentar vários requerimentos. “Aquilo tudo da última sessão será em maior potência. Vamos ter umas 6h de encontro”, disse. O deputado prometeu barrar a leitura do relatório e adiar a sessão por mais duas reuniões. Até o PTB, partido da base, não está satisfeito com o texto proposto pelo governo. O líder, Jovair Arantes (GO), afirmou que o relatório é uma peça bruta e que precisa ser lapidada. “A lei vem no aspecto que o governo pensa, estamos aqui para adaptar para o que o povo pensa. É preciso uma lei equilibrada para o país”, ponderou. O líder, no entanto, afirmou que votará pela admissibilidade, mas não tem certeza de que a proposta será aceita. “É possível que seja aceita”, desconversou.