O Estado de São Paulo, n. 45030, 30/01/2017. Política, p. A6

Fila precisa andar

 

Fausto Macedo

 

Ministério Público, a defesa da Odebrecht e o governo Michel Temer nutrem a mesma expectativa: que a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, homologue até amanhã as 77 delações de pessoas ligadas à empreiteira. No âmbito da Lava Jato, a pressa de Rodrigo Janot se justifica por dois motivos: a necessidade de desencadear novas fases da investigação com a divulgação de todo o conteúdo da explosiva delação e liberar procuradores que atuam full time nos depoimentos para as próximas missões — entre as quais a primeira deve ser a retomada da delação de Leo Pinheiro, da OAS.

No governo, sabe-se que o conteúdo completo das delações causará um abalo sísmico sem precedentes na política, e a avaliação é que, quanto antes se souber sua extensão, menos danos ele causará ao andamento das ações do Executivo no Congresso. Por fim, a conclusão da leniência da empreiteira está pendente. Só após definidas as penas na esfera criminal a Odebrecht poderá tentar voltar a se habilitar para participar de concorrências e obras no Brasil — o que não será simples nem imediato. Além disso, a homologação é vista como uma chance de a empresa enfrentar a avalanche de contestações internacionais resultante da divulgação do relatório do Departamento de Justiça dos Estados Unidos sobre pagamento de propina em vários países. O documento foi o maior baque recente no processo de recuperação da imagem da empresa, iniciado desde que houve a decisão de fazer a colaboração judicial.

 

ODEBRECHT

Delação de Benedicto é tão letal quanto a de Marcelo Análises do potencial de dano das delações da Odebrecht convergem para o mesmo ponto: a de Benedicto Júnior, ex-presidente da construtora, não aniquila de vez só o PMDB do Rio, levando o governador Luiz Pezão ao encontro de seu criador, Sérgio Cabral. Ela vai arrastar de roldão governadores de vários Estados e múltiplos partidos. Era ele que “cuidava” das obras estaduais. Já Marcelo Odebrecht se concentrou na “cúpula” da política nacional: Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer puxam o bloco.

 

X DA QUESTÃO

Eike se queixava de ter virado ‘bombeiro’ de Cabral Alvejado pela operação Eficiência graças ao pagamento de propina para Sérgio Cabral e seu grupo, Eike Batista se queixava a amigos da avidez com que era demandado pelo peemedebista. “Virei uma espécie de bombeiro do Cabral, qualquer incêndio ele me chama para apagar”, disse o empresário a um interlocutor ainda nos tempos das vacas gordas do Grupo X.

 

STF 1

Cármen Lúcia faz chegar a Temer simpatia por Grace Discretamente, a presidente do Supremo fez chegar a Temer sua simpatia pela indicação de Grace Mendonça  para a vaga de Teori Zavascki. Amigos de Cármen Lúcia procuraram o presidente para destacar o trânsito da advogada-geral da União na corte e os elogios da ministra a sua “capacidade técnica”. (...)

 

STF 2

Campanha tira pontos de Gandra na busca por vaga Antes o preferido de Temer para o STF, Gandra Filho “voltou algumas casas” no tabuleiro graças à campanha de setores organizados da sociedade contra ele. Auxiliares do presidente destacam como trunfos do presidente do TST não ter máculas éticas e ser “progressista” em matéria trabalhista, mas afirmam que Temer tem dificuldade em indicar um nome que seja visto como uma “afronta” às mulheres após a polêmica do ministério inicial composto exclusivamente por homens.

 

SOSSEGA-LEÃO

Paulo Preto recua na intenção de fazer colaboração judicial Levado ao centro da Lava Jato pelas delações da Odebrecht e pelo “recall” dos acordos de outras empreiteiras, como Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, ex-diretor da Dersa na gestão José Serra, foi dissuadido por ora de fazer delação premiada por seu advogado, o ex-procurador da República José Roberto Santoro, após extrema pressão de tucanos paulistas de alta plumagem.

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STJ nega habeas corpus e Sérgio Cabral continua preso em Bangu

 

Mariana Sallowicz
Mariana Durão

 

O empresário Eike Batista embarcou pouco depois da meia-noite de ontem no voo 973 da American Airlines, em Nova York, rumo ao Rio de Janeiro – onde deve chegar pouco depois das 10 horas. Assim que chegar ao Galeão deverá ser preso pela Polícia Federal – a ordem de prisão foi expedida na quinta-feira, no âmbito da Operação Eficiência.

“Eu tô voltando para responder à Justiça, como é meu dever.

Tá na hora de ajudar a passar as coisas a limpo”, disse[/LIDAO] o empresário em entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo, por volta das 23 horas de ontem. “Estou à disposição da Justiça”, completou.

O empresário deixou o Brasil na última terça-feira, dois dias antes de a PF receber a ordem para prendê-lo. A Operação Eficiência é um desdobramento da Lava Jato no Rio e apura suposto esquema usado pelo ex-governador do Estado, Sérgio Cabral Filho (PMDB), e outros investigados para ocultar mais de US$ 100 milhões remetidos ao exterior.

O advogado de Eike, Fernando Martins, disse ao Estado, assim que a notícia de sua volta ao País foi divulgada, que a estratégia de defesa do empresário ainda está indefinida, inclusive sobre uma possível delação premiada.

“Ele estava em uma viagem a negócios (em Nova York). Só combinamos a sua volta e amanhã (hoje) vamos conversar sobre a estratégia. Após a chegada dele é que vamos definir os procedimentos”, disse Martins, em entrevista ao Broadcast – serviço de notícias em tempo real do Estado – na noite de ontem.

 

Sem negociação. De acordo com Martins, não houve negociação com a Polícia Federal ou o Ministério Público Federal na busca de melhores condições de detenção de seu cliente. Eike não tem o ensino superior completo, por isso poderá ficar em um presídio comum. “Não houve negociação nenhuma. Isso (o presídio) fica a cargo das autoridades.

Ele vai se apresentar e a Polícia Federal vai definir (seu destino)”.

Eike, que já foi considerado o sétimo homem mais rico do mundo, é suspeito de corrupção ativa. Pesa contra ele a acusação de repassar propina de US$ 16,5 milhões para o ex-governador do Rio por meio de simulação de contrato de consultoria para compra de uma mina de ouro na Colômbia, em 2011, pelo grupo do empresário.

Na mesma operação, a PF continua procurando Francisco de Assis Neto, o Kiko, que teve, igualmente, prisão preventiva decretada. Sua defesa diz que ele está nos EUA desde 6 de dezembro, com mulher e dois filhos, e deve retornar no começo de fevereiro, conforme documentos apresentados à 7.ª Vara Federal Criminal. O advogado Breno Melaragno diz que não há motivos para ele ser considerado foragido e que ele “está adiantando sua volta ao Rio”.

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STJ nega habeas corpus e Sérgio Cabral continua preso em Bangu

 

Fausto Macedo

 

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. No recurso, a defesa de alegou que a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) de negar a liberdade e a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão não estaria devidamente fundamentada.

A defesa sustentou, também, que não haveria elementos para a manutenção da prisão do ex-governador.

Segundo a assessoria do STJ, Martins negou o pedido, concluindo não haver vícios na decisão.

“O decreto de prisão encontra- se devidamente fundamentado, de modo que o caso em análise não está entre as hipóteses excepcionais passíveis de deferimento do pedido em caráter de urgência”, enfatizou. Para ministro, não se está diante de situação configuradora de abuso de poder ou de manifesta ilegalidade, que possa ser sanada por uma análise sem profundidade.

A decisão deve acelerar ainda mais a procura de Cabral por acordo de delação. Como revelou o Estado na sexta-feira, o ex-governador estuda fazer delação premiada. Preso desde novembro por suspeita de recebimento de uma mesada de R$ 850 mil das empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia e atormentado com o ambiente hostil de Bangu 8 – onde cumpre com a mulher Adriana Ancelmo regime de prisão preventiva –, o ex-governador já sinalizou a aliados muito próximos que está mesmo disposto a propor acordo de colaboração.

Interlocutores dizem que o peemedebista sabe que tem reduzidíssimas chances de se livrar da prisão pelos caminhos tradicionais – via habeas corpus – porque as provas contra ele reunidas pela Procuradoria da República e pela Polícia Federal são consistentes, na avaliação dos investigadores e dele próprio. Ele tem contra si três mandados de prisão, dois expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, do Rio – Operações Calicute e Eficiência -, e um pelo juiz Sérgio Moro (Lava Jato).

 

Privacidade. Uma das reclamações de Cabral é quanto à suposta falta de privacidade nas visitas de seus advogados ao local, o que estaria trazendo dificuldades para a sua defesa. Em petição entregue à Justiça no dia 18, o peemedebista relata que o único modo de comunicação possível com os defensores é o interfone de baias, “sendo que, em inúmeras visitas, apenas um, de quatro, tem funcionado”.

O peemedebista diz ainda que as barreiras físicas impedem o manuseio, com os advogados, de qualquer documento.

Na petição, ele reivindica um “local adequado” para entrevistas pessoais e reservadas. Na sexta-feira, Cabral completou 54 anos e não pôde receber visitas.