Título: Grampos clandestinos no DF
Autor: Jeronimo, Josie; Rizzo, Alana
Fonte: Correio Braziliense, 04/12/2011, Política, p. 2/3

» » Em Brasília, a preocupação com os grampos se estende aos órgãos vinculados ao poder local. O Ministério Público, a Secretaria de Segurança Pública e as polícias Civil e Militar têm aparelhos para rastrear escutas. Já a Câmara Legislativa segue os passos do Senado e da Câmara e se prepara para colocar nas mãos dos seguranças legislativos um instrumento que localiza — e também faz — interceptações telefônicas.

Os grampos clandestinos no DF foram alvo de uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU), cujas auditorias apontam descontrole na fiscalização das escutas telefônicas no país. A procuradora-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, questionou, por meio de uma representação ao colegiado, a responsabilidade da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em controlar o acesso a frequências e a política de gerenciamento de informações confidenciais por parte das operadoras credenciadas pela agência.

Depois de ser provocado por duas vezes, o tribunal recomendou à Anatel que exija das concessionárias de serviços de telecomunicações a implementação de medidas de segurança que garantam o sigilo das comunicações. O ministro do TCU Valmir Campelo, relator da matéria, sugere uso de trancas, instalação de alarmes contra acesso não permitido, registro circunstanciado do acesso aos circuitos telefônicos, onde conste dia, hora, pessoa autorizada e o motivo do acesso, além do monitoramento desses circuitos por câmeras de vigilância.

Vítima de grampo ilegal, a procuradora reclama que as operadoras não oferecem tecnologia suficiente para dificultar a ocorrência de escutas telefônicas ilegais. "É evidente que a regulamentação e a fiscalização que a Anatel realiza não são suficientes para coibir os grampos ilegais que são realizados no país. Todos os dias, autoridades governamentais são ilegalmente grampeadas. A existência de tais interceptações telefônicas, com alta taxa de incidência, indica que todo o sistema é altamente vulnerável", afirmou.

No episódio das escutas ilegais contra a procuradora, um funcionário de uma operadora de telefonia auxiliou na quebra de sigilo das ligações. Cláudia investigava a contratação de serviços da Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central (Codeplan) por meio de terceiros, sem licitação.

O Correio procurou a Anatel questionando a atuação da agência no episódio e o número de reclamações de quebra de sigilo ilegal registrado, mas o órgão respondeu apenas que não tem dados sobre o desvio de dados telefônicos. O relatório final da CPI das Escutas Telefônicas, em 2009, também recomendou uma atuação mais presente e ativa do órgão regulador para a melhoria da segurança das redes telefônicas brasileiras. As determinações também seriam levadas para todo procedimento adotado pelas operadoras nas atividades de interceptação.

A reportagem recebeu informações sobre a compra de maletas também pelo Tribunal de Justiça do DF, mas a assessoria de imprensa negou que o órgão tenha adquirido equipamento.

Escutas regulares A instalação de grampos legais obedece a regulamentações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo o último levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que mantém um sistema de controle das interceptações telefônicas legais, de janeiro a agosto, ao menos 17,1 mil linhas telefônicas foram monitoradas por decisão da Justiça.