-BRASÍLIA- Por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve ontem a prisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A defesa do ex-deputado sustentou que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava-Jato, desrespeitou o STF ao mandar prender Cunha em outubro. Mas a maioria dos ministros do tribunal, a começar pelo relator, Edson Fachin, foi contra o recurso.

Concordaram com Fachin os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia. O ministro Marco Aurélio Mello votou pela liberdade de Cunha. Apenas Ricardo Lewandowski não estava presente à sessão.

Em 4 de novembro do ano passado, o ministro Teori Zavascki, que era o relator da Lava-Jato, negou liminar que levaria à liberdade de Cunha. Insatisfeita, a defesa recorreu. Em 30 de novembro, Teori liberou o caso para análise da Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros. Em 13 de dezembro, ele retirou o caso da pauta da Turma, e o incluiu na pauta do plenário. Teori morreu em 19 de janeiro de 2017, num acidente aéreo, e a relatoria agora está com Fachin.

O advogado de Cunha, Ticiano Figueiredo, argumentou que, em maio do ano passado, o STF decretou uma série de medidas cautelares contra Cunha, entre elas o afastamento do exercício do mandato, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Pouco depois, Janot fez novo pedido, dessa vez de prisão. Como Cunha teve mandato cassado pela Câmara em agosto, Teori Zavascki, que era relator da Lava-Jato, sequer chegou a julgar o caso. Isso porque Cunha perdeu o foro privilegiado junto com o mandato. Segundo Ticiano, o STF, ao decidir que cabiam medidas cautelares contra Cunha, também entendeu que não cabia a prisão.

Fachin destacou que o tipo de ação usado — chamado tecnicamente de reclamação — não era o adequado para pedir a liberdade neste caso. Lembrou ainda que há um habeas corpus da defesa de Cunha pendente de análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma instância inferior ao STF. Segundo Fachin, é necessário que o STJ tome uma decisão para que, depois, o STF se pronuncie.

Marco Aurélio foi contra e argumentou que Cunha não pode ser tomado para Geni, referindo-se a uma música de Chico Buarque:

— Aprendi desde cedo que não posso julgar o processo pela capa. Eu julgo simplesmente pelo conteúdo. E não adentro aqui o campo da variação da simpatia ou antipatia do agravante. E não cabe, permita-me, Chico Buarque, tomá-lo como Geni, e ter-se a inversão total, partindo-se para praticamente o justiçamento quanto à concepção de culpa do agravante.