Lula pede ao STF para analisar de novo sua nomeação à Casa Civil 
André de Souza
08/02/2017
 
 
Defesa do ex-presidente quer corrigir ‘possível erro histórico’ da suspensão do ato por Gilmar

-BRASÍLIA- O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu na segunda-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) corrija “possível erro histórico” da decisão que suspendeu sua nomeação para ministro da Casa Civil em março de 2016. Na época, ele foi indicado para o cargo pela então presidente Dilma Rousseff, mas o ministro Gilmar Mendes, do STF, invalidou o ato. Uma revisão no caso pode ter reflexos nas ações que discutem a nomeação de Moreira Franco para o ministério do presidente Michel Temer.

Após a decisão de Gilmar, Dilma sofreu impeachment e deixou o cargo. Assim, o próprio Gilmar considerou a ação prejudicada, sem necessidade de ser julgada. “Sua imediata análise, no entanto, se faz mais do que necessária para, vênias concedidas, corrigir possível erro histórico cometido por esta Excelsa Corte”, escreveram os advogados de Lula, que querem que o caso seja julgado pelo plenário do STF.

O precedente de Lula foi citado em ações da oposição que questionam a nomeação de Moreira como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. Com a nomeação, Moreira, citado em delações da Lava-Jato, passa a ter prerrogativa de foro e sai do alcance do juiz Sérgio Moro, responsável pela operação na primeira instância.

O globo, n. 30501, 08/02/2017. País, p. 6