Acordo entre União e Rio deve incluir privatização de estatal

Heloisa Magalhães, Rodrigo Carro, Rodrigo Polito e Cláudia Schüffner

10/01/2017

A venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) está no centro do plano de recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro, que está sendo costurado pelo Ministério da Fazenda e o governo fluminense. Segundo uma fonte, os governos federal e estadual, que ontem não quiseram dar detalhes do plano em negociação, estão discutindo a forma com será feita a venda da empresa - o modelo em estudo leva em conta uma possível federalização da Cedae.

Ao Valor, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), admitiu que a venda da Cedae pode ser incluída nas discussões que acontecem hoje em Brasília, como forma de garantir parte do passivo do Estado. Duas fontes que pediram para não serem identificadas disseram que as negociações estão sendo acompanhadas no BNDES por Marilene Ramos, diretora de Infraestrutura e Sustentabilidade. Procurado para confirmar a informação, o BNDES não respondeu.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles - que ontem esteve reunido no Rio com Pezão - evitou comentar a possibilidade de privatizar, ou não, a Cedae. A empresa é um dos poucos ativos relevantes dos quais o governo fluminense poderia dispor dentro de um programa de privatização, mas a proposta de vendê-la está longe de um consenso dentro da administração de Pezão.

Em junho do ano passado, o governo do Estado chegou a anunciar que e estava em elaboração o edital de licitação de um projeto para viabilizar a coleta de esgoto em 11 municípios da região metropolitana do Rio. O edital estava previsto para ser divulgado ainda em 2016, o que não aconteceu.

Ontem, após se reunir com Pezão, Meirelles disse que as duas partes estão trabalhando na definição de um plano de recuperação fiscal para o Estado. "A ideia é que até o fim do dia de amanhã [hoje], o Ministério da Fazenda e o governo do Rio definam o escopo do plano de recuperação fiscal ", disse. O resultado das negociações deve ser apresentado ao presidente Michel Temer, informou Meirelles. Caso aprovado, o plano seria levado para homologação do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o ministro, o objetivo seria equacionar "todo o déficit fiscal do Rio para 2017 e os anos seguintes."

Meirelles frisou que não iria antecipar detalhes do plano, mas adiantou que a proposta se baseará tanto no pacote de medidas de austeridade enviadas pelo governador à Assembleia Legislativa como no regime de recuperação fiscal dos Estados aprovado pelo Congresso e parcialmente vetado por Temer.

Segundo Meirelles, o resultado final dessas medidas incluirá as contrapartidas a serem feitas pelos Estados para a renegociação das dívidas - as compensações constavam do projeto de lei original e acabaram sendo excluídas durante a tramitação no Congresso.

O governo, disse o ministro, pode apresentar ao Congresso novo projeto de recuperação fiscal dos Estados. "No caso do Rio, a suspensão do pagamento das dívidas é uma parte menor do ajuste necessário", afirmou.

Valor econômico, v. 17, n. 4170, 10/01/2017. Brasil, p. A3.