O Estado de São Paulo, n. 45045, 14/02/2017. Política, p. A4

Temer diz que demitirá ministro réu na Lava Jata

Após ser criticado por nomear Moreira Franco ministro- chefe da Secretaria-Geral, concedendo foro privilegiado ao auxiliar, o presidente Michel Temer disse ontem que os ministros citados na Lava Jato só serão demitidos quando virarem réus em processos.

Temer convocou a imprensa para defender a operação e ressaltar que não pretende blindar nenhum integrante do governo. Na prática, porém, a condição adotada pelo presidente pode servir como proteção não só a Moreira Franco como a outros ministros, já que os inquéritos criminais costumam tramitar por um prazo longo no STF.

Temer afirmou que “uma simples menção não pode ser modo definitivo de incriminar” ou afastar a autoridade do cargo.

“Se houver denúncia, que é um conjunto de provas, eventualmente que possam conduzir ao seu acolhimento, o ministro que estiver denunciado será afastado provisoriamente. Logo depois, se acolhida a denúncia, e aí o ministro se transformando em réu, o afastamento é definido”, disse o presidente.

“Se alguém converter-se em réu estará afastado, independentemente do julgamento final.” Segundo o Estado apurou, ao afastar provisoriamente o ministro denunciado, o presidente vai garantir à autoridade a manutenção do foro privilegiado, além de salários e benefícios.

Sem foro, as autoridades podem ser processadas em primeira instância, incluindo a 13.ª Vara Federal em Curitiba, sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro.

Sem se referir diretamente a Moreira Franco – que é citado na Lava Jato e aguarda definição do STF sobre se poderá ou não permanecer na Secretaria- Geral da Presidência –, Temer disse que, “pela enésima vez”, o governo “não quer interferir nas investigações”.

Moreira Franco foi nomeado ministro na mesma semana em que o STF homologou as delações premiadas da Odebrecht.

O peemedebista foi citado pelo ex-vice-presidente de Relações Institucionais da empreiteira por 34 vezes, na delação premiada de Cláudio Melo Filho. O próprio presidente Temer também foi citado por Melo.

No primeiro escalão do governo também já foram citados em delações da Lava Jato os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, das Cidades, Bruno Araújo, das Comunicações, Gilberto Kassab, e das Relações Exteriores, José Serra. “O governo federal não quer blindar ninguém e não vai blindar”, insistiu Temer.

O presidente, contudo, ressaltou que a regra do afastamento e da exoneração só será aplicada em relação à Lava Jato, o que exclui as outras operações em andamento.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nos dois anos de investigação de autoridades com foro privilegiado no Supremo, nunca ofereceu diretamente denúncia à Corte.

Considera-se que essa será a mesma cautela adotada por Janot ao pedir o aprofundamento das investigações no STF contra envolvidos pela delação da Odebrecht.

A decisão de Temer está alinhada a uma resposta do governo para a opinião pública. Havia o risco, segundo auxiliares, de que ele poderia ser identificado como alguém que conspira para travar a operação.

Regra. O presidente Michel Temer faz pronunciamento à imprensa, no Palácio do Planalto

CITADOS

Eliseu Padilha (PMDB)

Casa Civil

Cláudio Melo Filho, ex-executivo da Odebrecht, apontou Padilha como preposto de Michel Temer e do PMDB para receber valores, via caixa 2. Padilha negou ter arrecadado para o partido. Temer repudiou as declarações.

Moreira Franco (PMDB)

Secretaria-Geral da Presidência

Melo Filho citou tratativas com o ministro na área de aeroportos. Outro ex-executivo da Odebrecht, Paulo Cesena, também citou Moreira. O ministro disse que, como titular da Aviação Civil, sempre atuou “de acordo com as leis”.

José Serra (PSDB)

Relações Exteriores

Pedro Novis e Carlos Armando Paschoal, executivos da Odebrecht, relataram repasse de R$ 23 milhões, via caixa 2, à campanha presidencial de Serra em 2010. O chanceler negou irregularidades.

Gilberto Kassab (PSD)

Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Paulo Cesena, da Odebrecht, mencionou doações de R$ 14 milhões para o ministro, em 2013 e 2014. Kassab afirmou que as doações recebidas foram legais.

Bruno Araújo (PSDB)

Cidades

Claudio Melo Filho disse que mantinha “boa relação profissional e pessoal” com o então deputado, com quem tratou de temas como “política na Bahia” e “renovação dos contratos de energia no Nordeste”. Araújo disse que valores recebidos da empreiteira foram declarados à Justiça.