Tabela do IR não foi corrigida para repor inflação. Programa está disponível para download hoje

Chegou a hora de acertar as contas com o Leão. A Receita Federal divulgou, ontem, as regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2017 (ano-base 2016). Segundo instrução normativa (IN) publicada no Diário Oficial da União, o documento precisa ser apresentado por pessoas físicas que obtiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano passado. Esse valor indica que o governo fez uma correção de 1,5% na faixa de renda dos contribuintes isentos. No ano passado, o valor tributável era de R$ 28.123,91.

A tabela do IR, no entanto, não sofreu correção para reposição da inflação. Com isso, as deduções que têm teto — educação e por dependente — ficaram congeladas. Também permaneceu inalterada a faixa de isenção, em R$ 1.903,98. No caso da despesa com empregados domésticos, houve redução, de R$ 1.182,20, em 2016, para R$ 1.093,77, este ano.

Também precisa entregar a declaração quem obteve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; quem teve ganhos de capital na venda de bens ou com operações em Bolsa; e quem obteve receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50.

São esperadas este ano 28,3 milhões de declarações. O prazo de entrega vai de 2 de março a 28 de abril. O programa estará disponível para download às 9h de hoje. Uma das novidades no acerto de contas com o Fisco em 2017 é que os contribuintes terão que informar o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF) de dependentes a partir de 12 anos. No ano passado, a idade mínima era 14 anos. Segundo a Receita, isso foi feito para aumentar o controle e combater fraudes.

Haverá, ainda, atualização automática do programa. Isso significa que, depois de baixado, se a Receita fizer algum ajuste no serviço, o programa vai perguntar ao contribuinte se ele quer fazer a atualização. Além disso, não será mais preciso baixar o programa de transmissão da declaração, conhecido como Receitanet. Tudo estará concentrado no Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF. O contribuinte só precisará fazer um download.

Outra novidade é a recuperação de nomes. Quando o contribuinte colocar o nome e o CPF na declaração, esse dado ficará armazenado para facilitar o preenchimento de outros campos.

Também haverá mudanças na tela de identificação do contribuinte. O programa vai passar a pedir número de celular e e-mail. O preenchimento desses dados não será obrigatório. Segundo a Receita, isso servirá apenas para ampliação do cadastro e o eventual uso dos dados pelo Fisco só poderá ocorrer se houver autorização das pessoas físicas.

O supervisor nacional do programa do IR, Joaquim Adir, explicou que o aumento de 1,5% no rendimento tributável em 2017 não é correção da tabela — o que reajustaria automaticamente limites de dedução com educação e dependente. Essa elevação é apenas resultado de um ajuste feito nas faixas de renda em 2015 que teve reflexo em 2016.

Segundo a Receita, quem optar por fazer a declaração simplificada, que não exige a comprovação dos gastos e já inclui uma dedução automática de 20% do rendimento anual, terá direito a uma dedução de R$ 16.754,34. Esse valor também não foi alterado em relação ao ano passado.

Devido às sucessivas correções abaixo da inflação na tabela do IR, o contribuinte amarga uma defasagem de 83,12% nos últimos 20 anos, segundo estudo do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). Se a tabela tivesse sido corrigida pela inflação acumulada desde 1996, a faixa de isenção seria de R$ 3.460,50, e não de R$ 1.903,98. Além disso, pelas contas do Sindifisco, como não houve correção e a inflação atingiu 6,36%, 2016 teve a maior defasagem anual dos últimos 12 anos.

A declaração pode ser feita pela internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou por dispositivos móveis, como tablets e smatphones. No entanto, há restrições para a entrega por esses equipamentos. Quem obteve rendimentos tributáveis superiores a R$ 10 milhões, por exemplo, não pode usar essa opção. Essa limitação também vale para quem recebeu rendimentos no exterior.

Assim como em anos anteriores, a Receita vai fazer o preenchimento das declarações do IR para pessoas físicas que possuem certificação digital. O Fisco vai disponibilizar para os contribuintes um arquivo que poderá ser importado no programa do IR. Ele trará informações como rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais. Caso o contribuinte concorde com as contas da Receita, basta enviar o documento. Caso contrário, ele poderá fazer alterações e depois liberá-lo.

Caso haja imposto a pagar, o valor poderá ser dividido em até oito cotas mensais, sendo que nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. Se o imposto devido for menor que R$ 100, ele deverá ser quitado em cota única.

AS PRINCIPAIS NOVIDADES

RECEITANET Não será mais preciso baixar o programa de transmissão da declaração, conhecido como Receitanet. Tudo estará concentrado no Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF. O contribuinte só precisará fazer um download.

ATUALIZAÇÃO AUTOMÁTICA Depois que o Programa Gerador da Declaração (PGD) de 2017 for baixado pelo contribuinte, o sistema vai avisar sempre que houver alguma atualização disponível.

CELULAR E E-MAIL Na tela de identificação, o programa vai passar a pedir o número de celular e o e-mail do contribuinte. O preenchimento desses dados não será obrigatório.

RECUPERAÇÃO DE NOMES Quando o contribuinte colocar o nome e o CPF na declaração, esse dado ficará armazenado para facilitar o preenchimento de outros campos do documento em que ele seja necessário.

DEPENDENTES Será preciso informar o CPF de dependentes ou alimentandos com 12 anos ou mais completos até 31 de dezembro de 2016.

CORRETORES DE IMÓVEIS Se usarem o carnê-leão, esses profissionais terão de informar, a partir deste ano, nome e CPF dos clientes e valor pago pela corretagem, seja de aluguel ou de compra e venda de imóvel. A exigência vale para a declaração do IR de 2018. Isso já é obrigatório para médicos e advogados.

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Henrique Meirelles afirma que não planeja recriar CPMF, ‘no momento’

Ministro diz que pretende enviar proposta de reforma tributária ao Congresso ainda este ano

Por: ROBERTA SCRIVANO

-SÃO PAULO- O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem que a proposta de reforma tributária do governo federal deve ser encaminhada ao poder Legislativo ainda este ano. Perguntado sobre se a recriação da CPMF poderá ser inserida na reforma, Meirelles evitou responder e disse que há uma comissão “iniciando os trabalhos de estudo do sistema tributário”.

— No momento, não estamos pensando em recriação da CPMF — afirmou a jornalistas após palestrar em evento do banco BTG Pactual exclusivo para investidores, em São Paulo

Perguntado se a chance de retorno do tributo era “zero”, Meirelles, entretanto, desconversou.

O ministro frisou que a intenção é montar uma proposta conjunta, entre Executivo e Legislativo, e conseguir sua aprovação no Congresso em 2017:

— É para ser algo que possa, de fato, melhorar a tributação no Brasil, possibilitando uma política tributária mais racional, mais eficiente e que facilite a vida de todos.

Meirelles também voltou a dizer que, embora o país ainda viva “os efeitos da maior recessão de sua História", com índices de desemprego elevado, já há indicadores importantes, como o maior consumo de energia e a inflação baixando, que apontam para a retomada da atividade econômica.

O ministro também amenizou o possível impacto dos reajustes das contas de luz sobre a inflação e insistiu que a taxa ficará na meta neste ano:

— Estamos fazendo os cálculos (do impacto da alta da eletricidade), mas a política econômica está equilibrada, e o ajuste fiscal ajuda muito a manter a inflação sob controle.

SEM DECISÃO SOBRE TABELA DO IR

Ele também demonstrou otimismo com a possibilidade de o Brasil voltar a ter o grau de investimento das agências de classificação de risco, embora tenha admitido que isso vai “demandar um pouco mais de tempo”.

— Estamos no caminho certo, é questão de tempo, tudo isso vai acontecer. As agências de rating são mais conservadoras. Elas não têm pressa. Eu faço o meu trabalho, o meu dever de casa e deixo que as agências façam o trabalho delas. Na hora certa, elas vão reconhecer — disse aos jornalistas.

Atualmente, a nota do Brasil está dois degraus abaixo do grau de investimento nas três maiores agências internacionais (Fitch Rating, Moody’s e Standard & Poor’s).

Outro ponto ressaltado por Meirelles foi o “interesse enorme” dos estrangeiros em investir no Brasil. Para o ministro, a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que limita os gastos públicos foi um “grande sinal de mudança”, que devolveu aos estrangeiros a disposição de investir no país.

— Estamos cada vez mais facilitando a entrada de investimentos — comentou.

A respeito da correção da tabela do Imposto de Renda este ano, o ministro ressaltou que o governo ainda não tomou uma decisão.