A primeira reação de parlamentares ligados a Temer foi de espanto: Renan, duas vezes presidente do Senado, líder de bancada, trocando farpas com o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um integrante do baixo clero da Câmara. Uma briga desproporcional. Marun liderou um manifesto favorável ao afastamento do senador Romero Jucá da presidência do PMDB. Marun questiona a presença de investigados da Lava-Jato na direção do partido, mas é visto como o pombo correio do ex-deputado Eduardo Cunha.
Desde que deixou a presidência do Senado, Renan viu também o novo presidente, Eunício Oliveira (PMDB-CE), avançar sobre o espaço que antes ocupava na interlocução política com o Palácio do Planalto. O senador alagoano, por exemplo, não foi consultado sobre a escolha do deputado André Moura (PSC-SE) para a função de líder do governo no Congresso. O ministro que indicou para o governo, Marx Beltrão (Turismo), começa a dar demonstrações de independência e cogita disputar o Senado por Alagoas. Houve outras decisões sobre as quais Renan não foi consultado por Temer, um presidente que manter uma relação muito estreita com o Congresso e os parlamentares. Nas solenidades no Planalto, o presidentes da Câmara e do Senado ocupam lugar de honra, ao lado de Temer.
Se tiver sucesso, o que é improvável, a ofensiva de Marun para retirar Jucá da presidência diminuiria o espaço dos senadores, num momento em que o comando do PMDB, como em todas as outras legendas, será decisivo, por exemplo, para o financiamento das campanhas eleitorais de 2018. Com a expectativa de que não haverá recursos privados e que as doações individuais não serão suficientes, o dinheiro do fundo partidário será o objeto da disputa. Os partidos também dispõem da legenda e podem formar e dissolver comissões provisórias.
Isso tudo ganha importante quando o Supremo tribunal Federal (STF) abre as portas para a criminalização das doações oficiais de campanha, como ocorreu no caso do senador Valdir Raupp, que também já foi presidente interino do PMDB, a exemplo de Eliseu Padilha, atual chefe da Casa Civil, e Romero Jucá, líder do governo no Senado.
Há mais de 150 parlamentares citados nos depoimentos da Operação Lava-Jato, mas o caso Raupp causa insegurança em todo Congresso. Manter o foro especial nas eleições de 2018 passou a ser uma questão de sobrevivência para os congressistas. Para tanto, precisam se reeleger. Mais do que nunca o apoio financeiro partidário pode vir a ser decisivo. No caso do PMDB, é improvável que Jucá seja rifado, muito embora Temer venha privilegiando a Câmara, porque é a Casa onde primeiro será vota a reforma da Previdência. Ele e Renan se entenderam sobre a presidência do PMDB na época ainda do impeachment.
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"Ninguém será punido por caixa dois de campanha se não tiver provas concretas de que o dinheiro é fruto de crime ou ato de corrupção", dizem dois parlamentares que acompanham o assunto. Para eles, o coro que se formou no Congresso contra a decisão de quarta-feira do STF, que tornou o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) réu por ver indícios de que uma doação eleitoral recebida era, na verdade, propina disfarçada, tem a intenção de inflamar os congressistas a aprovarem uma anistia para quem poderá ser realmente punido.
A tese é controversa. Além do desgaste para a imagem dos acusados, desconsidera que o Código Eleitoral prevê pena de até cinco anos de prisão, mais pagamento de multa, por falsificar um documento (a prestação de contas) pra fins eleitorais. Mas os adeptos lembram que, em 50 anos de existência dessa norma, apenas um dos acusados foi condenado - e, quando isso ocorreu, o crime já estava prescrito.
A ineficiência dessa norma levou, inclusive, o próprio Ministério Público Federal (MPF) a propor, nas polêmicas "10 Medidas Contra a Corrupção", a tipificação do crime de caixa dois eleitoral. Políticos têm defendido a linha de que, com isso, o próprio MPF reconheceu que a prática não é crime e que, se o projeto for aprovado, só passará a valer para as próximas eleições.
Já a punição eleitoral do caixa dois é a perda do mandato e consequente inelegibilidade. Também neste caso, de acordo com essa visão, as acusações sobre doações não registradas anteriores à eleição de 2014 não seriam mais atingidas e as desta disputa estariam perto de perderem a validade, o que ocorrerá ao fim do mandato, em 2018. Com tantos denunciados e grande possibilidade de recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e STF, esses processos devem se arrastar.
O MPF não concorda com essa tese, mas tem optado por uma alternativa: enquadrar as doações eleitorais como corrupção - e, no caso daquelas registradas, o "caixa um", lavagem de dinheiro. A acolhida dessa interpretação pelo STF no caso de Raupp provocou reação de congressistas, que viram aí a possibilidade de que todos sejam punidos por doações recebidas das empresas investigadas.
Relator da reforma política na Câmara, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) classificou o julgamento de "aberração" e propôs, em entrevista ao Valor, um grupo de trabalho na comissão para elaborar uma projeto de lei que "deixe claro" o que é doação legal registrada, o que é caixa dois e o que é propina para evitar interpretações do Judiciário.
O presidente da comissão, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), disse que ainda não foi procurado pelo petista, mas que não vê como deixar mais explícito na legislação. "As doações de empresas eram legais até 2015, foram dentro da lei. Preciso fazer outra lei para dizer isso?", questionou.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) avalia que o Congresso tem costumado reagir a decisões do STF, mas que, se o projeto tratar de anistia, novamente não vai passar. "O que tem que ocorrer é regulamentação do que é caixa 1, caixa 2 e propina. Há um vácuo normativo em relação a isso. É melhor que uma lei defina do que ficar a mercê de interpretações de tribunais."
Para o líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), a reação do PT é para colocar na vala comum todas as doações, lícitas e ilícitas. "O que caracteriza a ilicitude de uma doação para campanha não é o destino, se caixa 1 ou 2, mas a origem, se é fruto de um ato de corrupção. É isso que o Judiciário vai olhar", afirmou.
Entre os petistas, contudo, nem todos concordam que a decisão criminalizou as doações. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que não analisou o caso específico de Raupp, defende que, quando a doação é declarada, o candidato só pode ser punido se houver prova concreta de que ele participou ou sabia que o dinheiro tinha origem em corrupção. "Se a doação é oficial, o candidato não tem porque desconfiar do dinheiro. Há a presunção da inocência, mesmo que a doadora seja uma empresa investigada."
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Apesar do gesto político do presidente em recebê-los, os deputados não garantiram apoio irrestrito ao Palácio do Planalto, dando sinais, por exemplo, de que a Reforma da Previdência só será aprovada com alterações à proposta original do governo. A bancada, entretanto, demonstra ter disposição para colaborar com o governo.
"É possível defender os interesse de Minas, debatê-los com o presidente e isso não pode se misturar com a responsabilidade que nós temos com as questões nacionais", disse Domingos Sávio (PSDB), acrescentando que a bancada não poderia, por questões particulares do Estado, votar contra os interesses do país.
Ao mesmo tempo, a bancada de deputados de Minas Gerais prepara uma articulação para destituir Ramalho da coordenação do grupo. Trata-se de uma reação à ameaça do parlamentar, que afirmou que a bancada mineira desembarcaria do governo do presidente Michel Temer.
Ao Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor, deputados afirmaram após o encontro, sob a condição de reserva, que "a ameaça de desembarque foi uma fala exclusiva de Ramalho", admitindo "um movimento" para retirá-lo do comando da bancada de Minas.
Segundo deputados, a proposta para substituir Ramalho será oficializada na próxima reunião da bancada. "Esse movimento surgiu na semana passada, cresceu nos últimos dias e deve engrossar na próxima semana", afirmou uma liderança mineira.
Após a escolha de Osmar Serraglio (PMDB-PR) para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ramalho anunciou o rompimento da bancada mineira com o governo, motivado pelo que considerou um desprestígio de Minas Gerais pelo Palácio do Planalto, já que Temer não escolheu nenhum representante do Estado para compor a Esplanada.
Depois de reunião com Temer, ontem, o vice-presidente da Casa e atual coordenador da bancada evitou responder se mantém a promessa de desembarque..
Apenas 18 dos 53 deputados mineiros compareceram à reunião com Temer. A falta de quórum pode ser explicada, de acordo com deputados de Minas Gerais, "pela insatisfação da bancada com Ramalho, que articulou a reunião com o presidente".
O vice-presidente da Câmara foi contundente ao afirmar que o objetivo da conversa foi apresentar ao presidente as reivindicações do Estado. "A prioridade é o encontro de contas das dívidas. A conversa avançou e o presidente ficou de nos dar a resposta em breve", disse Ramalho.
A intenção dos parlamentares também foi reforçar um pedido feito a Temer pelo governador Fernando Pimentel (PT), em fevereiro, para que a União abrisse uma negociação para extinção da dívida do Estado.
Os parlamentares pediram ainda um aumento da compensação financeira pela exploração de recursos minerais e retomada de obras nos Estados.