Apesar de pedir o afastamento de Temer do mandato, o parecer não defende que o presidente se torne inelegível. Dessa forma, caso o plenário do TSE decida cassar a chapa, ele poderia novamente concorrer em uma eleição indireta, segundo fontes que acompanham o caso.

O parecer é assinado pelo procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, responsável por representar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no TSE.

No ano passado, dentro da mesma ação, o MPE emitiu outro parecer, posicionando-se contra o pedido da defesa de Temer para separar a chapa. Nesta situação, o TSE julgaria as supostas irregularidades cometidas por Dilma separadamente das do atual presidente.

Em outra manifestação, o MPE identificou "fortes traços de fraude e desvio de recursos" ao analisar dados referentes à quebra do sigilo das gráficas Focal, VTPB e Red Seg, contratadas pela chapa para a campanha presidencial. A ação apura se as empresas receberam pagamentos indevidos e se tinham de fato capacidade operacional de entregar o volume de produtos exigidos pela coligação.

A seis dias do início do julgamento, o TSE divulgou o rito da ação no plenário, semelhante à metodologia já adotada em outros julgamentos no tribunal. Tudo começa com a leitura do relatório final da ação pelo ministro Herman Benjamin, relator da matéria. O documento, ainda que contenha 1.086 páginas, é considerado um resumo de todas as diligências realizadas, desde a coleta de depoimentos e provas até as perícias e as providências solicitadas por Benjamin durante a fase de instrução. Foram ouvidas, no total, 52 testemunhas - dez delas ex-executivos da Odebrecht que assinaram acordos de delação premiada.

Depois, Gilmar Mendes, presidente do TSE, concede a palavra aos advogados do PSDB (autor da ação), de Dilma e de Temer - cada um poderá falar por 15 minutos. É facultada a Gilmar a decisão de ouvir ou não a sustentação oral do representante do MPE.

Só depois dessas etapas é que o relator apresenta seu voto. Em seguida, conforme prevê o regimento interno do TSE, votam os ministros Napoleão Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Luiz Fux (vice-presidente), Rosa Weber e Gilmar Mendes.

O Palácio do Planalto está otimista de que terá placar suficiente para evitar a cassação de Temer. Nas contas de auxiliares do presidente ouvidos pelo Valor, pelos menos quatro ministros - ou seja, a maioria -votariam contra a cassação de Temer. Para esses observadores, é provável que um eventual pedido de vista se arraste até a nomeação dos novos ministros, Admar Gonzaga (que deve assumir em abril, no lugar de Henrique Neves) e Tarcísio Carvalho Neto (em maio, substituindo Luciana Lóssio), cujos votos beneficiariam o Planalto.

O presidente do TSE, em deliberação com os demais ministros, decidiu iniciar o julgamento na semana que vem e marcou duas sessões extraordinárias, além das duas ordinárias semanais, especialmente para o tema. Na terça-feira, o plenário se reúne às 9h e às 19h; na quarta, às 19h, e na quinta, às 9h.

No entanto, não é esperado que tudo se conclua neste prazo. Apesar de evitar prever a duração do julgamento, Gilmar afirmou a jornalistas, ontem, que o processo tem mais de 7 mil páginas e que, devido a tamanho volume, haverá "muita discussão de provas". Tanto Gilmar quanto Rosa Weber disseram que já começaram a ler o relatório final, distribuído na segunda-feira por Benjamin aos colegas da Corte.

O ministro Luiz Fux, que disse ainda não ter iniciado a leitura do relatório, definiu o julgamento como "uma maratona de um processo só". Ele também não quis estimar em quanto tempo sairá a decisão final (da qual ainda caberá recurso ao Supremo Tribunal Federal). "Isso eu não sei. Deliberamos pautar o quanto antes como forma de dar uma satisfação à sociedade", disse o magistrado.