Governo estuda aumentar tributos sobre combustíveis para fechar contas
Adriana Fernandes e Lorenna Rodrigues
16/03/2017
A elevação de PIS e Cofins sobre a gasolina e diesel é a alternativa de alta de tributo considerada mais viável pela área técnica do governo para ajudar no cumprimento da meta fiscal deste ano. A medida pode garantir uma arrecadação extra de R$ 3 bilhões em 2017, apurou o ‘Estado’.
Apesar da promessa do presidente Michel Temer de não aumentar a carga tributária no seu governo, a alta de tributos está na mesa de discussão da equipe econômica como uma das opções para ajudar a tapar o buraco de R$ 40 bilhões nas contas do governo. É o que falta de receita para fechar o Orçamento dentro da meta fiscal, que prevê déficit de R$ 139 bilhões nas contas.
Ontem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o corte no Orçamento, que deve ser anunciado na próxima semana, poderá ser reduzido ao longo do ano com o aumento de impostos. De acordo com ele, com o relatório de receitas e despesas, também será anunciado se haverá ou não a necessidade de aumento de impostos e quais as propostas do governo para a alta de tributos.
Entre as propostas entregues pela área técnica estão também o aumento de IOF sobre algumas operações de câmbio e de crédito e a reoneração da folha de pagamento. No entanto, esta última é considerada bem mais complexa, pois depende de aprovação de projeto de lei ou medida provisória. O aumento de PIS e Cofins sobre combustíveis e do IOF pode ser feito por decreto, o que evitaria discussões no Congresso neste momento conturbado da política.
A elevação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide, o imposto sobre gasolina), além de ter de ser aprovada pelos parlamentares, só poderia entrar em vigor depois de três meses da data da aprovação.
A insuficiência de caixa terá de ser coberta com corte de despesas, receitas extraordinárias já esperadas com os programas de repatriação e de regularização tributária e, agora, com a provável alta de impostos. Segundo Meirelles, o governo trabalha com a expectativa de arrecadar R$ 7 bilhões para União com a repatriação.
A equipe econômica não quer correr risco de ter de mudar a meta fiscal ao longo do ano.
Mas enfrenta a dificuldade de ter de trabalhar num ambiente de grande incerteza de receitas – inclusive da arrecadação com concessões e privatizações – prevista no Orçamento aprovado pelo Congresso. O aumento de impostos pode reduzir a necessidade de um corte maior.
O Estado apurou que foram apresentadas várias propostas de aumento de impostos, mas a definição só ocorrerá na semana que vem, depois que Meirelles voltar da reunião do G-20, na Alemanha. Há diversas propostas circulando. A estratégia é que o contingenciamento fique mais próximo de R$ 30 bilhões, disse uma fonte da equipe econômica, acrescentando que os valores estão cercados ainda de uma “margem de grande incerteza”.
IOF. A elevação do Imposto de Operações Financeiras (IOF) sobre algumas operações de câmbio, que hoje já são tributadas em 0,38%, e de crédito, que hoje não são tributadas, também estão em análise. Entre elas, crédito rural e do BNDES.
Elas poderão garantir mais R$ 1,2 bilhão este ano, se começarem a vigorar em 1.º de abril. Em 12 meses, a medida garante cerca de R$ 1,6 bilhão.
Para o economista Raul Velloso, esse é o pior momento para aumento de impostos, pois iria punir alguns segmentos da sociedade por uma busca de cumprimento da meta de déficit primário que não justifica o esforço, além de destoar da política anunciada anteriormente, de estabelecer um limite de gastos por parte do governo.
Na contramão, o professor da EPGE/FGV Antonio Carlos Porto Gonçalves diz que um aumento pontual de impostos poderia acelerar a política de corte de juros sem minar a volta da disposição para o consumo da sociedade ou a volta do investimento. / COLABORARAM GUSTAVO PORTO E DOUGLAS GRAVAS
A CONTA NÃO FECHA
DÉFICIT HOJE É DE R$ 179 BILHÕES
META DO DÉFICIT É DE R$ 139 BILHÕES
R$ 4,2 bi
Aumento de impostos
PIS/COFINS DE GASOLINA E DIESEL
R$ 3 BI
IOF SOBRE OPERAÇÕES DE CÂMBIO
E CRÉDITO (RURAL E BNDES)
R$ 1,2 BI
R$ 7 bi
Repatriação
R$ 10 bi
Programa de regularização tributária
R$ 40 bilhões
● Reoneração da folha de pagamento
● Corte de gastos
● Privatizações e concessões
NÃO HÁ ESTIMATIVA DE VALOR
O Estado de São Paulo, n. 45075, 16/03/2017. Economia, p. B1.