Foi o rombo das contas públicas em março, o pior resultado da série histórica, que começou há 16 anos. País pagou R$ 43 bilhões em juros, mas dívida continuou a subir Com a queda das receitas do governo, as contas públicas ficaram no vermelho em R$ 11 bilhões em março. Esse é o pior resultado para o mês desde quando o Banco Central passou a contabilizar os dados, há 16 anos. As informações foram divulgadas, na manhã de ontem, pela autoridade monetária. Os números abrangem o governo central (Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central), estatais, estados e municípios.

O chefe adjunto do Departamento Econômico do BC, Fernando Rocha, ressaltou que o valor, se descontada a inflação do período, fica praticamente estável em relação a março do ano passado. Ele citou duas forças opostas para justificar a estabilidade: de um lado, o rombo crescente do governo federal, devido ao déficit da Previdência; do outro, o superávit obtido pelos governos regionais (estados e municípios).

O desempenho das estatais também contribuiu para o resultado. As companhias passaram de um rombo de R$ 806 milhões em março de 2016 para um déficit de R$ 298 milhões no mesmo mês deste ano.

JUROS CONSOMEM R$ 110 BI

A despeito do rombo de março, no primeiro trimestre o chamado setor público consolidado ainda manteve as contas no azul. Registrou um superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida) de R$ 2,2 bilhões. É uma melhora em relação ao ano passado. Nos três primeiros meses de 2016, o país apurou um déficit de R$ 5,8 bilhões.

No acumulado em 12 meses até março, porém, o país registrou déficit primário, de R$ 147,8 bilhões. O resultado representa 2,34% do Produto Interno Bruto (PIB).

A conta de juros do Brasil foi um dos indicadores que apresentaram deterioração no fim do primeiro trimestre. De acordo com os dados do Banco Central, o serviço da dívida consumiu R$ 43,3 bilhões em março. Em fevereiro, esse custo foi bem mais baixo: R$ 30,8 bilhões, por causa do maior número de dias úteis no mês e do resultado desfavorável das operações do BC no mercado financeiro.

Somente no primeiro trimestre, o país desembolsou R$ 110,5 bilhões para pagamento de juros. Nos três primeiros meses do ano passado, essa conta fora de R$ 85,4 bilhões.

Quando o governo não poupa dinheiro para pagar os juros da dívida pública, os juros são incorporados ao endividamento do país. Por isso, a dívida pública líquida (descontada todos os ativos que o Brasil possui) chegou a R$ 3 trilhões no mês passado. A proporção da dívida em relação ao tamanho da economia subiu 0,4 ponto percentual, para 47,8% do PIB. É o maior patamar já registrado desde janeiro de 2006.

DÍVIDA BRUTA VAI A 71,6%

A relação entre a dívida e o PIB é o principal indicador da saúde das contas públicas. É para ele que olham as agências de classificação de risco na hora de qualificar a nota de um país. O consenso do mercado financeiro é que só as reformas podem colocar de vez a dívida pública numa trajetória sustentável.

“Um ajuste fiscal estrutural, profundo e permanente, permanece no centro da agenda política para restaurar o equilíbrio interno e externo”, disse o economista-chefe do Goldman Sachs para a América Latina, Alberto Ramos.

“Ao fim do processo de consolidação orçamental, estimamos que o Brasil precisa chegar a um superávit primário de 3,0% a 3,5% do PIB. Esse seria o nível de superávit primário que colocaria a dívida pública bruta em uma clara trajetória decrescente, algo que é necessário para que o Brasil reconstrua as reservas fiscais e recupere espaço para usar a política fiscal de forma anticíclica, sempre que necessário e apropriado.”

Longe disso, no trimestre, houve a elevação de 1,6 ponto percentual nessa relação dívida/PIB, por causa da incorporação de juros e da valorização cambial acumulada de 2,8%. Isso compensou a ajuda dada pela revisão para cima do PIB, anunciada pelo IBGE.

A dívida bruta do país alcançou R$ 4,5 trilhões em março. Chegou a 71,6% do PIB, 0,1 ponto percentual a mais que no mês anterior e foi recorde desde quando o BC passou a registrar os dados, em 2006.

DADOS AINDA VÃO PIORAR

O BC estima que esses percentuais devem subir ainda mais este mês. Para a dívida líquida, os técnicos apostam numa alta de 0,1 ponto percentual, ou seja, chegará a 47,9% do PIB. Já na relação da dívida bruta com o PIB, o patamar deve chegar a 72,4% e bater novo recorde.

— Os resultados fiscais ainda não são suficientes para uma redução da dívida. O governo projeta uma consolidação fiscal ao longo do tempo, mas os resultados correntes ainda são deficitários — frisou Rocha.

Uma das principais preocupações dos economistas em relação às contas públicas é o desempenho da Previdência. O déficit subiu de R$ 28,9 bilhões no primeiro trimestre de 2016 para R$ 40 bilhões no mesmo período deste ano.

O globo, n.30581 , 29/04/2017. Economia, p. 26