28/04/2017
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, em plenário, as contas de 2011 do PT. As contas do PSDB no mesmo ano também foram reprovadas, mas em decisão monocrática do ministro Henrique Neves, pouco antes do fim do seu mandato na Corte. No caso dos petistas, o partido terá perdas de R$ 13,491 milhões, entre valores que deverão ser devolvidos aos cofres públicos e suspensão de repasses do Fundo Partidário. Já os tucanos perderão R$ 10 milhões. O PMDB teve as contas de 2011 aprovadas com ressalva e terá de devolver R$ 762 mil.
A relatora das contas do PT, ministra Rosa Weber, apontou irregularidades na aplicação de recursos de 2011 do Fundo Partidário. Ela destacou que, dos cerca de R$ 51 milhões repassados ao partido na época, houve irregularidades em 16,55% dos valores. Assim, ela determinou que o partido devolvesse R$ 6,379 milhões.
Todos os ministros reprovaram as contas, mas a maioria retirou do rol de irregularidades uma despesa de R$ 755 mil relativa ao fretamento de aeronaves, o que diminuiu o valor do que precisa ser devolvido pelo PT. O dinheiro terá que ser proveniente de recursos próprios, ou seja, não poderá ser pago com os repasses do Fundo Partidário.
Entre as irregularidades que foram consideradas pelo TSE, está R$ 1,878 milhão do pagamento de um empréstimo contraído junto ao Banco Rural, apontado como um negócio de fachada no julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). Há ainda o pagamento de outro empréstimo, no valor de R$ 1,824 milhão, contraído junto ao BMG. Nesse caso, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em um processo que surgiu como desdobramento do mensalão, também apontou fraude.
O PSDB já recorreu para tentar reverter a decisão do ministro Henrique Neves. O ministro determinou ao PSDB a devolução de R$ 3,927 milhões para os cofres públicos, em valores que ainda deverão ser atualizados, e a suspensão dos repasses do Fundo Partidário por um mês, o que equivale a R$ 6,647 milhões. Esse desconto será diluído ao longo de dois meses, de modo que o partido não fique sem nenhum recurso do fundo por 30 dias seguidos.
A maior parte do valor a ser devolvido diz respeito à aplicação irregular de R$ 2,021 milhões do Fundo Partidário para pagamento de despesas do diretório nacional, e ao repasse de R$ 1,192 milhão para diretórios estaduais do partido. Há ainda despesas menores com passagens aéreas e hospedagem, entre outras irregularidades.
Já em relação ao PMDB, as contas de 2011 foram aprovadas com ressalvas. Isso significa que foram encontradas irregularidades, mas não a ponto de justificar uma rejeição. O TSE multou o PMDB em R$ 762 mil, que ainda serão atualizados, e determinou que o partido aplique um valor adicional em ações de incentivo à participação da mulher na política. (André de Souza)
O globo, n.30580 , 28/04/2017. País, p. 7