A Câmara dos Deputados pautou seis projetos com alta ou muito alta chance de aprovação nos próximos 180 dias, segundo levantamento do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política. Embora o Senado conte com seis propostas na agenda desta semana, nenhuma tem maior probabilidade de ir à sanção nos próximos seis meses.

Na Câmara, entrou em pauta a medida provisória (MP) que autoriza prorrogação e relicitação das concessões de ferrovias, rodovias e aeroportos em troca de mais investimentos ou para garantir os já combinados, mas cujas empresas estão com dificuldade de execução. O alvo são os contratos assinados que estão incluídos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). De acordo com o Cebrap/Ello, a proposta tem muito alta chance de aprovação.

A prioridade dos deputados nesta semana é aprovar o projeto de lei complementar (PLP) que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, para suspender o pagamento das dívidas com a União mediante a adoção de contrapartidas, como cortar incentivos fiscais e limitar os gastos com pessoal. O projeto tem alta probabilidade de aprovação.

Também constam com alta possibilidade os projetos para aumentar a punição para quem cometer crimes contra a propriedade industrial, como venda de produtos falsificados, as novas regras de governança para fundos de pensão públicos e a criação de uma política nacional de combate aos efeitos danosos do sol, com incentivo à compra de protetores solares.

Já com muito alta chance de aprovação consta ainda na pauta da Câmara o projeto de lei que proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de vetar inibidores de apetite. Se aprovado, o texto seguirá para sanção presidencial.

Ao todo, 24 projetos com impacto econômico estão na pauta do Legislativo nesta semana para votação em plenário ou conclusiva nas comissões (quando dispensa análise pelo plenário). A projeção sobre o potencial de virarem leis é feita com base em um modelo estatístico que considera o histórico de votações do Legislativo desde 1988.