O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou que "tudo indica" que a idade mínima para a transição para as novas regras de aposentadoria deve ficar em 50 anos para mulheres e 55 anos para homens. Essas idades irão subindo gradualmente até atingir 65 anos, sem diferenciação entre homens e mulheres. Segundo uma fonte, essa é a proposta que está na mesa e o Ministério da Fazenda está fazendo as contas.
"Tudo indica que será algo nesse tom, mas estamos ainda vendo", afirmou Maia, após participar de reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O presidente da Comissão Especial, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), ressaltou, no entanto, que defende uma idade mínima de aposentadoria na transição de 52 anos para mulher e 57 para homens por estar mais próximo da média.
Na terça-feira, o deputado apresenta seu parecer para o presidente Michel Temer e deputados da base aliada e, em seguida, na Comissão Especial da Câmara. Para Marun, a divulgação da lista de inquéritos do STF não afeta a tramitação da reforma.
"Seria uma irresponsabilidade nós, parlamentares, permitirmos que essa lista, que, na verdade, é uma autorização para abertura de inquérito prejudique os trabalhos do Congresso.. Isso não vai acontecer", ressaltou. A votação do projeto na comissão deve acontecer entre os dias 25 e 28 de abril.
Após encontro com Meirelles, Maia disse que vai incluir em relatório a proibição de concessão de novas isenções de contribuição previdenciária para entidades filantrópicas e ainda incluir um artigo para prever que não haverá pagamento de FGTS para casos de rescisão de contratos de aposentados que continuam no mercado de trabalho.
Ele destacou ainda que não vai haver em seu relatório medidas para compensar a flexibilizações como, por exemplo, o fim do abono salarial. O relator explicou que os políticos não ficarão fora da reforma.
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Andrea Jubé
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), confirmou ontem que o governo estuda o fim do abono salarial como uma das formas de compensação para os ajustes na reforma da Previdência Social. Ele também defendeu o fim da isenção da contribuição previdenciária do empregador no caso das universidades filantrópicas e a diferenciação de idade mínima para aposentadoria no caso da trabalhadora rural.
Jucá deu exemplos do que está sendo estudado internamente. "Dar o abono [salarial] ou dar um salário mínimo pra quem ganha Benefício de Prestação Continuada (BPC)? ", exemplificou.
O líder governista disse que ainda se estuda o fim da isenção aos empregadores da contribuição previdenciária no caso das universidades filantrópicas. "As universidades que não pagam contribuição previdenciária de empregador, as filantrópicas, num momento desses -- as que têm altos salários, avião particular - elas devem não pagar isso?", questionou.
Ele também defende a diferenciação da idade mínima para aposentadoria da trabalhadora rural. Segundo Jucá, impor 65 anos como idade mínima de aposentadoria para a mulher que trabalha no campo é muito. Atualmente, essa idade é de 55 anos, e 60 anos para o trabalhador rural. "Serão dez anos a mais, isso é muito", afirmou.
Jucá disse que ao invés de "prejudicar a mulher que realmente está no campo", é preciso investir no combate à fraude nas aposentadorias rurais. A aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada estão entre os pontos de ajuste trabalhados pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA).
Jucá disse que o governo busca a justiça social na reforma. "Esta é a tese, o detalhe estamos discutindo", afirmou. "Temos que procurar caminhos para as concessões, para equilibrar a conta da reforma, o governo tem pouco recurso, tem de buscar onde se fará mais justiça social."