O Estado de São Paulo, n. 45069, 10/03/2017. Política, p. A7
Impasses em comissões ‘travam’ 18 mil projetos
Falta de acordo entre partidos sobre definição das presidências dos colegiados permanentes da Câmara e do Senado paralisa trabalhos
Por: Isadora Peron / Isabela Bonfim
Os impasses para definir as presidências das comissões permanentes da Câmara e do Senado travam o andamento de mais de 18 mil projetos no Congresso. Esse número representa as 17.914 propostas que estão em tramitação nas 25 comissões temáticas da Câmara e outros 420 projetos com relatórios prontos para serem apreciados no Senado.
Esse número, porém, deve ser muito maior, porque o site do Senado não informa o total de textos que estão sob análise em cada uma das comissões.
Após mais de um mês do início dos trabalhos legislativos, as duas Casas ainda tentam fechar acordos e superar divergências entre os partidos em relação ao comando de cada colegiado.
No Senado, das 13 comissões existentes, apenas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) começou a funcionar. O colegiado foi instalado às pressas para que o nome do ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes pudesse ser sabatinado para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Também não havia disputa entre os partidos pela presidência do colegiado, que cabia ao PMDB.
Diferentemente dos outros anos, quando disputas por vagas entre os membros de um mesmo partido resultavam em atraso na instalação, desta vez o que acontece no Senado é um enfrentamento direto entre as legendas, especialmente entre PMDB e PSDB. Os dois partidos disputam a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle (CMA).
Até que haja consenso entre os partidos, permanece sem previsão a instalação dessas duas comissões. As demais devem começar a funcionar na próxima terça-feira, de acordo com o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Reformas. Na Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem adiado a instalação dos colegiados para dar prioridade ao andamento dos trabalhos das comissões que discutem as reformas da Previdência e trabalhista.
Nesta semana, as votações no plenário ficaram em segundo plano para que o governo tivesse tempo para tentar se acertar com deputados da base críticos às mudanças propostas para a Previdência. Deputados também apontam que Maia fez promessas demais para ser reeleito e, agora, estaria com dificuldades de cumprir acordos.
Além disso, a eleição para a Mesa Diretora da Câmara, em que os candidatos oficiais dos partidos foram derrotados por nomes que concorreram de maneira avulsa, teria alterado as composições que haviam sido inicialmente combinadas, o que também tem atrasado a conclusão do processo.
Maia, no entanto, afirmou que fará uma reunião com líderes da Casa para definir a presidência das comissões na próxima semana. A promessa é que os colegiados voltem a funcionar já na próxima quarta-feira.
Apreciação
420 projetos estão com relatórios prontos para serem apreciados no Senado, onde há 13 comissões permanentes. Apenas a CCJ começou a funcionar no mês passado.
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O presidente Michel Temer está tendo de dedicar tempo à “administração” da disputa interna em seu partido, o PMDB. Na noite de ontem, ele recebeu no Palácio do Planalto o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que está se sentindo desprestigiado, com perda de espaço no partido, e quer apresentar suas demandas ao presidente.
Temer, por sua vez, quer evitar que disputas internas do PMDB prejudiquem a aprovação de reformas consideradas importantes pelo governo no Congresso. O governo sabe o motivo dos ataques de Renan: o ex-presidente do Senado reclamou da nomeação do deputado Maurício Quintella (PR-AL), que não integra seu grupo político, no Ministério dos Transportes.
Agora, o senador pleiteia a Secretaria de Portos, vinculada ao Ministério dos Transportes, para tentar ter influência na pasta e mostrar seu poder.
Lava Jato. A briga interna do PMDB envolvendo nomes da cúpula da legenda também tem se agravado, segundo auxiliares palacianos, por causa dos avanços da Operação Lava Jato. Às vésperas do recebimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da lista de investigados pelo procurador- geral da República, Rodrigo Janot, com base nas delações da Odebrecht, o presidente da legenda e líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), tem sido um dos principais alvos.
As queixas contra o senador – alvo da Lava Jato – vão desde a falta de atendimento no gabinete às acusações de uso de recursos do partido sem transparência.
“Acho que é preciso ter transparência. É preciso renovação.
Não vou entrar no mérito das denúncias, mas acho que seria bom para o partido que o Jucá se licenciasse”, disse o segundo- vice-presidente do PMDB, deputado João Arruda (PR).
Procurado, Jucá não comentou.
Arruda integra um movimento encampado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MT) que pede a saída do comando do PMDB de todos aqueles que são alvo da Lava Jato. Em meio a esse impasse, Temer também deverá ser procurado por integrantes do grupo nos próximo dias, ocasião em que serão apresentas as queixas relacionadas à condução da legenda.
Na noite de anteontem, Temer teve mais uma das suas reuniões com Jucá, seu fiel aliado.
Na pauta, o atendimento de demandas para tentar reduzir a “ira” de peemedebistas insatisfeitos com o líder. No Planalto, a avaliação é de que essa tentativa de tirar o senador do comando do partido não vai longe e também será resolvida com uma “conversa” com os os parlamentares descontentes.
‘Imagem ruim’
420 projetos estão com relatórios prontos para serem apreciados no Senado, onde há 13 comissões permanentes. Apenas a CCJ começou a funcionar no mês passado. “A imagem desse cara (Romero Jucá) é muito ruim. Não pode falar em nome do PMDB.”
João Arruda (PR)
DEPUTADO E VICE-PRESIDENTE DO PMDB