Ações do Planalto preocupam analistas

Gabriel Cariello

13/06/2017

 

 

Para especialistas, retaliações à JBS e a ministro Fachin podem desvirtuar função das instituições estatais

Em vídeo nas redes sociais, o presidente Temer defendeu o respeito às leis e se disse vítima de acusações “artificiais e montadas”. Após a denúncia de que a Abin teria sido acionada para espionar o relator da Lava-Jato no STF, Edson Fachin, o que o Planalto nega, Temer disse que instituições públicas que praticam ilícitos aproximam o país da ditadura. Fachin deu prazo de cinco dias para a PF concluir o inquérito sobre Temer. A suposta ação de espionagem contra o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no STF, bem como ações articuladas por aliados do Planalto no Congresso para minar a JBS ou investigadores, chamou a atenção para o perigo do desvirtuamento do uso das instituições públicas para atender a interesses pessoais. A preocupação foi manifestada por cientistas políticos, juízes, uma advogada e um professor de História consultados ontem, dois dias depois de a revista “Veja” divulgar que o governo do presidente Temer teria orientado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a fazer uma devassa nas relações de Fachin, acusação negada veementemente pelo Planalto e por Temer, indiretamente, em vídeo divulgado ontem.

Segundo a reportagem de “Veja”, Temer pediu que a Abin levantasse informações que pudessem constranger o relator da Lava-Jato, que determinou a instauração de inquérito e deverá analisar denúncia contra Temer a ser remetida pela Procuradoria-Geral da República até o dia 19. Também faria parte da mesma estratégia o desejo de convocar Fachin para prestar depoimento na CPI da JBS, a ser instalada no Congresso para investigar a relação da empresa do ramo alimentício com o BNDES.

Além da suposta espionagem, teria partido de integrantes do governo a orientação para que órgãos públicos realizassem uma devassa nos negócios da JBS, após a delação premiada dos donos da empresa, os irmãos Joesley e Wesley Batista. Conforme O GLOBO revelou em maio, Joesley gravou uma reunião com Temer no Palácio do Jaburu. Segundo Janot, a gravação mostra o presidente dando anuência ao empresário para pagamentos ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDBRJ), preso em Curitiba, e a indicação do ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures como intermediário para o recebimento de propina. Temer nega que tenha dado aval para a compra de silêncio de Cunha e apontado Loures para receber repasses do empresário.

Uma das frentes de investigação contra JBS está na Comissão de Valores Imobiliários, que tem nove processos administrativos, duas inspeções e dois inquéritos para apurar eventuais ilegalidades na compra de dólares e venda de ações antes da divulgação do acordo de delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da J&F, grupo que controla a JBS. O Banco Central também investiga irregularidades em negócios da J&F.

Na última quinta-feira, o governo editou a MP 784, que endureceu a fiscalização e sanções que poderão ser adotadas pelo Banco Central e pela CVM em caso de fraudes. O teto da multa saltou de R$ 250 mil para R$ 2 bilhões. Na ocasião, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, negou que a medida tenha sido uma retaliação.

Também após a delação, os bancos públicos suspenderam novos empréstimos para empresas controladas pela J&F.

Abaixo, a opinião dos especialistas sobre o conjunto de ações após a delação da JBS.

 

O globo, n. 30626, 13/06/2017. País, p. 7