O Estado de São Paulo, n. 45096, 06/04/2017. Economia, p. B7

Novo movimento pressiona por reforma

Movimento Apoie a Reforma compartilha vídeos para defender alteração na Previdência e tenta pressionar parlamentares a apoiar texto

Por: José Fucs e Douglas Gavras

Com a reforma da Previdência chegando a um momento decisivo, os grupos que se contrapõem às mudanças, até agora hegemônicos, deverão enfrentar resistências daqui para a frente. Na semana passada, foi lançado um novo movimento favorável à mudança, batizado de “Apoie a reforma”, cujo objetivo é esclarecer a população sobre a questão e pressionar os parlamentares a aprovarem a medida.

“A voz das pessoas que são favoráveis à reforma não reverbera no Congresso”, diz Luiz Felipe d’Avila, articulador do movimento e presidente do Centro de Liderança Pública, organização voltada para a formação de líderes governamentais.

“Hoje, o foco da comunicação tem de ser em cima dos parlamentares.” O site do movimento – apoieareforma.

com – traz vídeos para traduzir o economês que costuma acompanhar os discussões sobre a reforma da Previdência, além de um texto pró-reforma a ser assinado pelos usuários e enviado para cada deputado e senador. O canal do Apoie a Reforma no YouTube tem sete vídeos de curta duração. Eles abordam pontos da proposta de reforma do governo, questionam as diferentes regras de aposentadoria para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada e mostram que a Previdência tira recursos de áreas como Saúde e Educação.

“O que a gente está querendo fazer é sensibilizar os parlamentares”, afirma D’Avila. “A Previdência é uma bomba-relógio que precisa ser desarmada ou não haverá dinheiro para pagar a aposentadoria.” O movimento não recebeu o apoio formal dos grupos que organizaram as manifestações pelo impeachment e em defesa da Lava Jato, mas conta com a participação de alguns de seus integrantes.

Eles deverão ajudar a impulsionar a divulgação do abaixo- assinado e dos vídeos nas redes sociais. “A gente está tentando fazer a contrapartida aos materiais de quem é contra, como o vídeo com o ator Wagner Moura, no qual ele critica duramente a reforma”, diz o ativista Maurício Chaves, que trabalha como administrador de empresas.

Segundo ele, os vídeos do movimento são bancados por financiamento coletivo pela internet. “Recolhemos alguns números e transformamos esses dados em uma forma de comunicação mais simples e mais fácil de ser compreendida.”

Articulação. Ideia do grupo é levar ao Congresso a palavra de quem é a favor da reforma

Defesa

“A Previdência é uma bomba-relógio que precisa ser desarmada ou não haverá dinheiro para pagar a aposentadoria.”

Luiz Felipe d’Avila

DIRETOR-PRESIDENTE DO CLP

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'Temos de esclarecer os mitos e lendas da proposta'

Por: Luiz Felipe d'Avila

O cientista político Luiz Felipe d’Avila, presidente do Centro de Liderança Pública (CLP) e que lançou na semana passada o movimento “Apoie a Reforma”, fala nesta entrevista ao Estado sobre a importância da reforma da Previdência para o governo recuperar a capacidade de investimento e o País voltar a crescer de forma sustentável.

O sr. foi o grande articulador do movimento “Apoie a reforma”. O que o levou a tomar essa iniciativa e qual é o seu objetivo?

O movimento tem duas finalidades. A primeira é mobilizar a população e ajudá-la a entender a gravidade do problema da Previdência, as consequências dramáticas que uma eventual rejeição da reforma pelo Congresso trará para o País. A segunda é dar para a população um instrumento de pressão sobre os parlamentares, por meio de um abaixo assinado que está disponível no nosso site. Hoje, só a turma do contra passa o dia lá no Congresso, defendendo seus privilégios.

Os deputados e senadores estão meio acuados. Eles dizem: “Só tem gente contra? Cadê os que são a favor?”. Então, a ideia é mostrar que existem, sim, vozes a favor da reforma e pressionar os parlamentares a votar a favor dela.

O sr. acredita ser possível aprovar os principais pontos da proposta do governo?

Temos de focar no que é inegociável e no que dá para negociar. O inegociável é a idade mínima de 65 anos e o acúmulo de aposentadorias. Precisamos ter uma regra igual para todos e uma idade mínima. Qualquer reforma que ferir os dois princípios estará comprometida. Agora, há coisas negociáveis. A regra de transição, por exemplo, dá para negociar. Em vez de fazer uma “escada”, com degraus muito acentuados para definir a transição, pode-se fazer uma “rampa”, em que a mudança aconteça de forma mais suave, como no fator previdenciário. Isso dá para acertar. Agora, essa história de que um milhão de funcionários públicos aposentados custam a mesma coisa que 33 milhões de aposentados da iniciativa privada tem de acabar.

Como é possível vencer a guerra de narrativas e se contrapor ao argumento de que a reforma vai cortar direitos e levar todo mundo a trabalhar até morrer para se aposentar?

Temos de mostrar os benefícios que a reforma vai trazer para o País. A argumentação não pode se limitar ao corte de gastos. Essa é a minha conversa com os parlamentares hoje. Um dos vídeos disponíveis no nosso site mostra que, com o dinheiro gasto para cobrir o rombo da Previdência, de R$ 181 bilhões, daria para formar três milhões de jovens na universidade ou criar três milhões de casas populares. Se a gente ficar só no discurso do economista, centrado na economia que o governo fará com a reforma e no ajuste fiscal, não vamos ajudar os parlamentares a se reelegerem e a explicar o voto a favor da reforma para as suas bases.

Muitos críticos da reforma dizem que ela vai prejudicar os mais pobres e os mais jovens, que vão se aposentar daqui a 20, 30 ou 40 anos. Como responder a isso?

Essa história não faz sentido. Os pobres e os jovens serão os maiores beneficiários da reforma. Os jovens é que vão pagar essa conta lá na frente, se nada for feito agora. Hoje, há nove jovens para pagar a conta de um aposentado. Daqui a pouco, serão apenas quatro e depois, dois. Então, se não houver reforma, eles estão perdidos. Eles sofrerão um sequestro de renda real cada vez maior por meio de impostos para poder sustentar aposentadorias privilegiadas. No caso dos pobres, quando eles começarem a ser taxados um pouco, para o governo poder pagar não a sua aposentadoria, mas a dos privilegiados, que têm aposentadorias acumuladas, eles se darão conta de que a reforma era positiva. Temos que explicar para eles que todos nós do setor privado, pobres e ricos, estamos financiando a aposentadoria de um pequeno grupo de privilegiados. A média do salário do aposentado no setor privado é de R$ 3 mil e no setor público o benefício pode chegar a R$ 40 mil, R$ 50 mil ou até mais.

O problema é que os argumentos dos que são contra a reforma têm a ver com o bolso dos aposentados hoje, enquanto os dos que são a favor são mais abstratos, relacionados ao País.

De novo, não é verdade. No mundo inteiro, ninguém se aposenta com aposentadoria integral. É sempre com 70%, 80% do salário. Mesmo com a nova regra proposta pelo governo, um aposentado de 49 anos vai receber os 70%, 80%, que é média mundial, caso se aposente agora, pela regra de transição. Agora, quem quiser ter a aposentadoria integral, vai ter um tempo de contribuição maior. Quem se aposentar aos 65 anos, independentemente de ter contribuído 15 ou 20 anos, vai receber 70% do benefício. Agora, quem contribuir por mais de 25 anos passará a ter aposentadoria integral. Quem não contribuiu o suficiente para ter direito a aposentadoria integral vai ter um desconto no valor do benefício. Na regra de transição também. Isso que são as coisas que têm de ser explicadas. / J.F.

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STF autoriza publicidade do governo sobre aposentadoria

Por: Idiana Tomazelli / Breno Pires / Rafael Moraes Moura

O Planalto publicou ontem quatro imagens contendo “mitos e verdades” sobre a reforma da Previdência em seu perfil no Twitter. A publicação foi feita depois que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, permitiu que o governo federal voltasse a veicular peças publicitárias sobre a proposta de mudanças na aposentadoria.

Nas imagens, o Planalto diz ser um mito dizer que a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria é injusta com os mais pobres, que vivem menos. “Todas as regiões do Brasil estão atingindo níveis semelhantes de sobrevida (média de anos que uma pessoa vive após atingir a idade da aposentadoria)”, diz o governo.

O Planalto também diz que é mito a afirmação de que o fim de isenções fiscais previdenciárias cobriria o rombo da Previdência.

“Mesmo que fossem incluídos os valores de renúncias fiscais, como as do Simples Nacional, Microempreendedor Individual e entidades filantrópicas, o déficit ainda passaria de R$ 100 bilhões, segundo cálculos da Secretaria de Previdência.” Ainda segundo a publicação, é uma “verdade” que a reforma não prevê um regime único para todos os trabalhadores, pois continuará havendo separação entre o regime geral (INSS), que reúne os profissionais do setor privado, e os regimes próprios de servidores da União, de Estados, do Distrito Federal e dos municípios. O Planalto também ressalta que a reforma não afetará as pessoas que já completaram as condições atuais para se aposentar.

Supremo. Alegando “grave lesão à ordem pública administrativa”, a ministra Cármen Lúcia suspendeu ontem uma liminar da 1.ª Vara Federal de Porto Alegre e uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (segunda instância) que impediam a veiculação de propagandas sobre este tema.

A decisão atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).