Após receber as alegações finais da defesa, o juiz Sérgio Moro já pode julgar a ação a partir de hoje, redigindo a sentença que dirá se Lula é inocente ou culpado. O magistrado também pode optar por pedir novas diligências antes de decidir o caso. Após a publicação da sentença, o caso segue para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Uma eventual pena só começa a ser cumprida após a decisão em segunda instância.

Ao pedir a absolvição de Lula, a defesa afirma que o MPF não conseguiu provar que o tríplex é do ex-presidente. Segundo o advogado Cristiano Zanin, Léo Pinheiro só afirmou que o tríplex era de Lula para obter benefícios de delação premiada, que tenta desde 2016, sem êxito. O advogado também destacou que Moro somente deu acesso ao processo pela defesa dois dias antes de Lula ser indiciado.

A defesa usou também a absolvição da mulher do ex-deputado Eduardo Cunha, Claudia Cruz, por Moro, para defender a inocência de Lula.

— Ao absolver Claudia Cruz, o juiz Sergio Moro afirmou que, nos crimes de corrupção e lavagem, é preciso rastrear os valores. No caso de Lula, os valores não foram rastreados — afirmou o advogado Zanin.

O advogado afirmou ainda que o Ministério Público Federal (MPF) não pode usar a teoria do domínio do fato para responsabilizar Lula pela corrupção na Petrobras apenas pelo cargo que ocupou, pois nenhum órgão de controle federal ou de mercado, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), descobriu a corrupção antes da Operação Lava-Jato.

— Essa tentativa de responsabilização tem claro significado político. Não se sustenta na lógica dos controles da empresa e dos órgãos federais. Busca a responsabilização apenas por ele ter sido presidente — disse o advogado.

Na ação, o MPF afirma que a propina repassada pela OAS a Lula, como reformas no tríplex, foi originada de três contratos da Petrobras nas refinarias Abreu e Lima e Getúlio Vargas.

A defesa do ex-presidente argumenta que a OAS deu o imóvel em garantia a recursos tomados de um fundo da Caixa (FI-FGTS) e que, portanto, o apartamento pertence à empresa. O tríplex foi alienado em 2010 e vinculado ao fundo da Caixa também nos aditamentos contratuais.

— Nem Léo Pinheiro nem a OAS tinham a propriedade do tríplex para vender ou doar a terceiros — afirmou Zanin.

Léo Pinheiro disse que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto orientou que os valores gastos no tríplex fossem abatidos da conta corrente de propina que a empresa mantinha com o partido.

— O tríplex nunca foi posto à venda porque já tinha dono, e as reformas foram executadas seguindo orientações dos reais proprietários do imóvel, o ex-presidente Lula e sua esposa—, escreveram os advogados de Pinheiro.

A Caixa informou que “não é dona dos direitos econômicos e financeiros” do tríplex. Em nota, afirmou que em 2009, “o FGTS adquiriu debêntures da OAS Empreendimentos garantidas, entre outros, pela hipoteca do empreendimento Solaris”. Essa garantia, segundo a Caixa, “não impede a comercialização dos imóveis”.