Marco Aurélio afirmara que a decisão do ministro Fachin estava sendo descumprida e que o Senado não nomeara o suplente no lugar de Aécio. Eunício relatou a ele todos os atos administrativos que comprovariam que desde o dia 18 de maio foram suspensas prerrogativas como o carro oficial, além do bloqueio do nome do senador no painel de votações.

— Essas medidas foram tomadas desde o dia 18, não foram tomadas agora. O painel já estava bloqueado e, mesmo que quisesse, Aécio não poderia votar. Sobre a convocação do suplente, a Constituição diz que só posso convocar depois de 120 dias de afastamento do titular. O senador Aécio não teve o mandato extinto, e a dúvida era se o gabinete podia continuar funcionando. Consultei e o ministro Marco Aurélio concordou que podia continuar funcionando. O salário é composto da seguinte forma: 1/3 é automático e 2/3 são mediante presença. Então, desde o dia 18 esses 2/3 estão suspensos — disse Eunício.

Depois da reunião com Marco Aurélio — na véspera ele se encontrara com a presidente do STF, Cármen Lúcia, e com Fachin —, Eunício se encontrou com o presidente interino do PSDB, Tasso Jereissatti, para informá-lo das reuniões e providências tomadas em relação a Aécio. Sobre a comparação com o deputado Rocha Loures (PMDB-PR), que após decisão do STF, semelhante à de Aécio, teve as prerrogativas cortadas, Eunício disse que o caso é diferente, porque o peemedebista era suplente.

— Não fui ao Supremo como advogado de Aécio. Fui como presidente de poder para mostrar que as determinações do STF foram seguidas fielmente desde o dia 18, quando encaminhei ao senador Aécio o ofício determinando seu afastamento das funções legislativas — disse Eunício. JANOT INSISTE NA PRISÃO Aécio foi alvo de uma operação da Polícia Federal no último dia 18, com base em delações da JBS. Segundo delatores do frigorífico, o tucano teria pedido R$ 2 milhões a Joesley Batista, dono da JBS. No mesmo dia, a irmã do senador, Andrea Neves, foi presa.

No pedido que enviou ao STF insistindo na prisão de Aécio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou que o parlamentar desobedeceu a decisão de Fachin, que o afastou “das funções parlamentares e ou de qualquer outra função pública”. Janot anexou ao pedido uma publicação do próprio tucano, informando que se reuniu com correligionários para discutir votações no Congresso Nacional.

“Me reuni na noite desta terça-feira, 30/05, com os senadores Tasso Jereissati, Antonio Anastasia, Cássio Cunha Lima e José Serra. Na pauta, votações no Congresso e a agenda política”, disse Aécio no Facebook. “A despeito da suspensão do exercício das funções parlamentares, decretada judicialmente no âmbito dessa ação cautelar, Aécio Neves continuou exercendo suas funções, conforme reunião divulgada por ele mesmo em redes sociais”, escreveu Janot. A petição foi enviada ao STF no dia 9, mas só foi divulgada ontem. (Colaborou Carolina Brígido)

Frase

“Não fui ao Supremo como advogado de Aécio. Fui como presidente de poder para mostrar que as determinações foram seguidas”

Eunício Oliveira

Presidente do Senado

O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato, mandou o caso para redistribuição entre os colegas, porque, para ele, não há relação direta com a Operação Lava-Jato. Antes de despedir-se do inquérito, Fachin incluiu nas investigações o senador Antonio Anastasia e o ex-deputado Pimenta da Veiga, ambos do PSDB de Minas.

O inquérito apura suposto pagamento de vantagens indevidas pela Odebrecht, a pedido de Aécio, para campanhas dele mesmo, de Anastasia, de Veiga, e do deputado estadual Dimas Fabiano Toledo Júnior (PP-MG). Questionado sobre o inquérito, Lewandowski afirmou que ainda não tinha visto os autos.

Aécio está afastado do Senado desde o dia 18 de maio, por determinação de Edson Fachin, que negou pedido de prisão ao tucano feito pela Procuradoria Geral da República (PGR).

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu da decisão, classificando a prisão de Aécio como “imprescindível” para a garantia da ordem pública e da instrução criminal, diante de “fatos gravíssimos” que teriam sido cometidos pelo parlamentar.

Janot fez referência à delação de Joesley Batista, dono da JBS, na qual o empresário entregou uma gravação em que Aécio pede R$ 2 milhões para, supostamente, pagar a defesa dele na Lava-Jato. O pedido de prisão do senador afastado será julgado na próxima terça-feira, dia 20, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.