Citado em 2 inquéritos, Temer não é investigado
Breno Pires
12/04/2017
A DELAÇÃO DA ODEBRECHT / Janot considera ‘imunidade temporária do chefe do Executivo’ em caso que envolve a solicitação de recursos para a campanha eleitoral de 2014
O presidente da República, Michel Temer (PMDB), é citado em dois inquéritos encaminhados pela Procuradoria- Geral da República (PGR), mas não será investigado em razão da “imunidade temporária” que detém na condição de chefe do Executivo.
Um dos inquéritos tem como alvos os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, que, segundo informações trazidas por seis delatores, cobraram propina para irrigar campanhas eleitorais em nome do PMDB e de Michel Temer.
Neste inquérito foram incluídas as informações do delator Cláudio Melo Filho sobre um jantar, em 28 de maio de 2014, que reuniu Marcelo Odebrecht, Eliseu Padilha e Michel Temer, no Palácio do Jaburu. Ali teria sido feito um pedido de repasse de R$ 10 milhões, sob pretexto de financiar a campanha eleitoral de 2014. Segundo a PGR, o ex-presidente e herdeiro do grupo, Marcelo Odebrecht, confirmou o pedido e declarou que R$ 6 milhões seriam destinados a Paulo Skaf e outros R$ 4 milhões a Eliseu Padilha.
O outro inquérito em que Temer é citado foi aberto para investigar o senador Humberto Costa (PT). Segundo o resumo do ministro Edson Fachin, seis colaboradores narraram a ocorrência de solicitação de vantagem indevida, por parte de agentes públicos vinculados à Petrobrás.
Além de Temer e de Humberto Costa, são citados o ex-deputado Eduardo Cunha, a expresidente Dilma Rousseff e a ex-presidente da Petrobrás Graça Foster.
“A investigação deve tramitar em conexão com a do senador Humberto Costa, com exceção do atual presidente da República, Michel Temer. Isso porque ele possui imunidade temporária à persecução penal”, disse Janot no pedido de abertura de inquérito.
Temer. Outro inquérito deve analisar vantagem indevida
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Presidente não afastará ninguém neste momento
Vera Rosa e Tânia Monteiro
12/04/2017
O presidente Michel Temer já sabia que os pedidos de investigação autorizados pelo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, atingiriam oito de seus 28 ministros. Com isso, preparou com antecedência a estratégia de redução de danos para enfrentar o agravamento da crise.
Na tentativa de proteger o governo, Temer pediu aos auxiliares que preparem suas defesas e não se manifestem antes de conhecerem o conteúdo das delações da Odebrecht.
Por enquanto, o presidente não fará demissões na equipe, mas não esconde a preocupação com o que está por vir. Se algum dos ministros for denunciado, será afastado temporariamente e, se virar réu, terá de deixar o cargo. A linha de corte foi definida em fevereiro. Na lista de Fachin estão os dois mais próximos ministros de Temer: Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria- Geral da Presidência. Trata- se do coração do governo.
Desgaste. Em conversas reservadas, auxiliares do presidente avaliam que o desgaste ainda vai aumentar. Há receio de que o ambiente conturbado provoque instabilidade política, afete a recuperação da economia e prejudique o andamento dos temas de interesse do Palácio do Planalto no Congresso, como as reformas da Previdência e trabalhista.
O novo adiamento da votação de ontem na Câmara para socorrer Estados endividados foi visto no Planalto como um sintoma da turbulência provocada pelos pedidos de investigação.
Embora Temer soubesse que uma bomba cairia sobre o Planalto com a abertura do sigilo das delações de ex-executivos da Odebrecht, a forma como a lista de investigados apareceu causou contrariedade no governo.
A expectativa é de que os detalhes sejam conhecidos o mais breve possível para que se possa saber quem fez o quê.
“Todo mundo está sendo tratado da mesma forma e isso não está certo”, disse um auxiliar de Temer, sob a condição de anonimato.
“O que tem de sair é a conduta de cada um, o que cada um fez.” Nos bastidores, assessores do presidente dizem ser preciso diferenciar “caixa 2” em campanhas eleitorais de recebimento de propina.
O governo havia sido informado que a abertura do sigilo das delações ocorreria após a Páscoa.
Apesar de o número de ministros citados ser conhecido, Temer ficou surpreso com a quantidade de senadores envolvidos: 24 dos 81. Questionados sobre o impacto das investigações sobre a base aliada do governo no Congresso, assessores do presidente faziam questão de citar os petistas da lista de Fachin.
O Estado de São Paulo, n. 45102, 12/04/2017. Política, p. A7.