Às vésperas da votação do texto da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados, diferentes categorias de trabalhadores intensificaram a pressão por regras mais brandas. Servidores públicos e representantes dos aeronautas fizeram ontem um corpo a corpo durante a sessão do colegiado para tentar convencer os deputados a alterar o texto em benefício desses trabalhadores, enquanto agentes penitenciários invadiram o Ministério da Justiça. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), garantiu que nada muda. Enquanto isso, integrantes da base aliada reconhecem alguns “ajustes” que devem ser feitos.
A votação do texto na comissão está prevista para hoje, mas depende do fim da fase de discussões, que foi suspensa no fim da tarde de ontem, assim que foi dado início à pauta do dia no plenário da Câmara. Mas o presidente do colegiado, deputado Carlos Marun (PMDBMS), manteve a votação para hoje, a partir das 9h30.
Marun disse que o relator deve incluir os policiais legislativos da Câmara e do Senado, que têm salário inicial de R$ 17 mil, na regra dos policiais, que é a mais benéfica de toda a reforma, com idade mínima prevista de 55 anos e sem regra de transição.
A decisão deve inflamar ainda mais os agentes penitenciários, excluídos dessa regra.
Maia tem defendido que qualquer nova mudança no parecer seja feita por meio de votação de destaques (sugestões de alteração no texto, feitas já na discussão em plenário). Ele se mantém contra alterações mesmo quando questionado sobre a pressão dos servidores públicos que ingressaram até 2003 para manter o direito à aposentadoria integral sem precisar cumprir as idades mínimas definitivas, de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Servidores cercaram deputados que chegavam à comissão, entoando o refrão “quem votar (a favor da reforma) não vai voltar (a ser eleito)”. O lobby fez efeito e o presidente da comissão encomendou alternativas à equipe que elaborou o substitutivo, para ver se a proposta de reduzir a exigência das idades é “factível”.
Para garantir placar favorável e uma margem que demonstre força na votação da Previdência, partidos da base aliada estão trocando seus membros na comissão especial. O objetivo é substituir deputados que se posicionavam contra a proposta por parlamentares que já se comprometeram com o “sim”.
Responsável por fazer levantamentos de previsão de votos, o deputado Beto Mansur (PRBSP) prevê que a reforma será aprovada no colegiado por 23 ou 24 votos. Nessa etapa, é necessário obter maioria simples dos integrantes presentes no dia do votação, desde que seja respeitado o quórum mínimo de 19 membros do colegiado.
“Isso dá uma demonstração para a sociedade de que a base está unida para apreciar o texto do relator”, afirmou.
O Placar da Previdência, do Grupo Estado, mostra um cenário mais apertado. Dos 35 membros atuais, antes das mudanças apontadas pelas lideranças, foram contabilizados 15 votos contra e 14 a favor. Ainda há um parlamentar indeciso e quatro que não quiseram responder. O relator não votará.
Mansur admitiu que o governo ainda não tem os 308 votos necessários à aprovação em plenário, mas estabeleceu como “limite” para o convencimento dos parlamentares o prazo de três semanas.
PLACAR DA COMISSÃO
● Para aprovar na comissão especial, o governo precisa de maioria simples dos integrantes presentes no dia da votação
15 A FAVOR
15 CONTRA
5 NÃO QUISERAM RESPONDER
1 INDECISOS
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Com garrafas térmicas e colchonetes, cerca de 300 agentes penitenciários invadiram ontem à tarde a sede do Ministério da Justiça decididos a permanecer no prédio pelos próximos dez dias. Eles protestam contra o projeto da reforma da Previdência, discutida na Comissão Especial da Câmara.
No empurra-empurra para entrar no prédio uma das vidraças foi quebrada. Logo em seguida, integrantes da Força Nacional cercaram o prédio e impediram a entrada de novos manifestantes. A água e o acesso aos banheiros próximos ao Salão Negro, ocupado por eles, foram cortados.
Dentro do prédio algumas lideranças tentaram audiência com o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, que até o fechamento desta edição não havia recebido os manifestantes. A principal reivindicação é a extensão à categoria dos mesmos critérios estabelecidos no relatório da Previdência para os demais policiais.
“Hoje, no texto do relator, está previsto aposentadoria de 65 anos de idade mínima ou 35 anos de contribuição para o homem.
Queremos que seja estabelecido 55 anos de idade e contribuição de 30 anos, como para os demais (policiais)”, afirmou o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí, José Roberto Pereira. Segundo ele, caso não haja negociação, a categoria está disposta a resistir. “Estamos chamando mais gente, a Força Nacional tem o seu aparato e nós temos o nosso. Não temos nada a perder, já fomos jogados, esquecidos nos calabouços das prisões”, ameaçou Pereira.
Ocupação. A água e o acesso aos banheiros próximos de onde estão foram cortados
O Estado de São Paulo, n. 45123, 03/05/2017. Economia, p. B3