Para evitar que um corte adicional no Orçamento elevasse a temperatura da crise política envolvendo o presidente Michel Temer, o governo correu para refazer as previsões de ingresso de receitas ao longo de 2017 e anunciou ontem uma liberação de R$ 3,15 bilhões de despesas que estavam bloqueadas para garantir o cumprimento da meta fiscal.

O desbloqueio foi feito a despeito da previsão de a arrecadação de impostos e as contribuições federais terem apresentado novo tombo. A frustração da previsão de arrecadação tributária já soma R$ 41,22 bilhões em relação à lei orçamentária aprovada pelo Congresso por conta da recuperação mais lenta do Produto Interno Bruto (PIB).

Em dois meses, a queda da estimativa de receita com impostos foi de R$ 8,38 bilhões.

Graças às concessões de infraestrutura e à edição de novos Refis para devedores da União, o Ministério do Planejamento aumentou em R$ 7,086 bilhões a projeção de receita líquida em 2017, de acordo com o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do 2.º bimestre enviado ontem ao Congresso.

O desbloqueio foi possível porque as MPs editadas nos últimos dias pelo Palácio do Planalto garantiram parte desse incremento.

A MP 780, publicada ontem para a regularização de dívidas não tributárias com as autarquias federais, possibilitará um aporte de R$ 3,38 bilhões aos cofres do governo em 2017.

Impasse. Outra MP (778), que permite o parcelamento de débitos previdenciários de Estados e municípios, terá impacto de R$ 2,2 bilhões. Segundo uma fonte da equipe econômica, a liberação seria maior se não fosse o impasse em torno do Refis da dívida do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

Uma medida provisória (MP) com o parcelamento seria editada ontem, mas o governo não conseguiu um acordo político com a bancada ruralista.

O relatório aumentou em R$ 7,035 bilhões a previsão de receitas com concessões e permissões em 2017. Esse aumento foi garantido em parte por outra MP publicada ontem que permitiu a reprogramação do pagamento de outorga das concessões dos aeroportos, com impacto positivo de R$ 2,5 bilhões.

O governo também contabilizou o pagamento de R$ 919 milhões em abril referentes à outorga do aeroporto do Galeão.

Também houve acréscimo de R$ 3,2 bilhões nas receitas de novas concessões com a inclusão do leilão da 3.ª rodada de petróleo e gás, além de uma redução de R$ 1,1 bilhão na indenização devida a usinas hidrelétricas da Cemig que não tiveram a concessão renovada.

Com isso, o montante contingenciado total do Orçamento deste ano caiu para R$ 38,97 bilhões.

No fim de março, depois de dois adiamentos, o governo havia anunciado o contingenciamento de R$ 42,12 bilhões nas despesas da União, que seria suficiente para entregar um déficit de R$ 139 bilhões, que é a meta fiscal perseguida em 2017.

Desoneração. Já a previsão de despesas aumentou R$ 3,69 bilhões. O impacto maior foi decorrente da reestimativa de redução de gastos com a MP que reonerou a folha de pagamentos das empresas. A previsão inicial era de uma redução de R$ 4,751 bilhões com a edição da MP que elevou as alíquotas da contribuição à Previdência. O valor caiu para R$ 2,57 bilhões.

Dessa forma, o governo agora terá de compensar R$ 13,82 bilhões ao INSS pela renúncia com desoneração da folha ante R$ 11,25 bilhões na previsão inicial.

Isso significa que o governo vai economizar menos com a reoneração da folha do que previu quando a MP foi editada.

Para o pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), José Roberto Afonso, “a mudança na estimativa comprova que o governo calculava mal os efeitos da desoneração”. Ele é autor de estudo sobre o problema, publicado pelo Estado.

O governo ainda reduziu em R$ 4,66 bilhões a previsão de déficit da Previdência em 2017.

A nova previsão de rombo nas contas do INSS é de R$ 184, 170 bilhões, ante R$ 188,832 bilhões estimados em março. A reestimativa levou em consideração um aumento de R$ 3,862 bilhões na previsão de receitas com a arrecadação da contribuição à Previdência e uma redução de R$ 798,9 milhões na estimativa de despesas com o pagamento dos benefícios previdenciários.

CORTE MENOR

● Recursos foram liberados com a previsão de mais receitas

R$ 42,1 bi

foi anunciado em março

R$ 3,1 bi

É O QUE FOI LIBERADO PELO GOVERNO

Algumas das receitas extras que não estavam previstas:

● Refis da dívida previdenciária de Estados e municípios -  R$ 2,2 bilhões

● Refis para débitos com autarquias e fundações públicas - R$ 3,38 bilhões

● 3ª rodada de petróleo e gás - R$ 4,3 bilhões

Algumas despesas, porém, aumentara em relação às estimativas anteriores:

● Seguro-desemprego e Abono - R$ 1,4 bilhão

● Compensação ao INSS por causa da desoneração da folha de pagamento - R$ 2,6 bilhões

● Benefícios de Prestação Continuada - R$ 486 milhões

O Estado de São Paulo, n. 45143, 23/05/2017. Economia, p. B6.