Conselho de Ética arquiva pedido de cassação de Aécio

Julia Lindner e Isabela Bonfim

24/06/2017

O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), arquivou nesta sexta-feira, 23, o pedido de cassação do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) feito com base na delação premiada do empresário Joesley Batista, da JBS. O peemedebista, aliado do ex-presidente José Sarney, alegou que não há provas de quebra de decoro e que Aécio foi vítima de uma “grande armação”.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) vai entrar com recurso contra a decisão do presidente do Conselho de Ética, informação antecipada pela Coluna do Estadão, no portal estadao.com. Aécio está afastado do Senado por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), onde ele é investigado em nove inquéritos, sendo dois ligados à delação de executivos da JBS.

Mesmo afastado, o tucano atuou no início do mês para que o PSDB não deixasse a base do governo Michel Temer. A estratégia visava a evitar que o PMDB, partido de Temer e dono da maior bancada no Congresso, trabalhasse em favor da cassação de seu mandato.

Já João Alberto foi apontado como um dos principais atores no acordo suprapartidário costurado entre os grandes partidos do Senado para “salvar Aécio”. O objetivo seria não criar mais um precedente na Casa. Até o PT, da oposição, decidiu que não iria pressionar pela cassação do adversário político.

Em nota, a defesa de Aécio afirmou que não há crime nem quebra de decoro parlamentar nas denúncias. “A defesa do senador reitera a absoluta correção de sua conduta e reafirma que as afirmações feitas por criminosos confessos, em busca dos benefícios de uma delação, não devem ser tratadas como prova”, disse o comunicado.

‘Bandido’. Para João Alberto, Aécio não agiu de má-fé ao pedir R$ 2 milhões a Joesley, de acordo com a delação do empresário. Segundo o tucano, o dinheiro seria um empréstimo. Sua defesa tem dito que a negociação não envolveu “propina ou dinheiro público”.

“Esse cidadão (Joesley) era tido como um homem sério, um dos principais empresários do País, com trânsito em todas as áreas, e que nunca se pensou que era bandido. Aécio entrou para conversar com um bandido pensando que era uma pessoa séria”, afirmou o presidente do conselho. Ele disse que as gravações de Aécio com Joesley não o convenceram de que houve quebra de decoro.

João Alberto afirmou ainda que aguardava a posição do Supremo sobre o pedido de prisão de Aécio feito pela Procuradoria-Geral da República para tomar a decisão. O julgamento, porém, foi adiado. O prazo para decidir sobre o recebimento ou não da representação no conselho acabaria nesta segunda-feira, 26.

No arquivamento, João Alberto alega falta de provas, o que, segundo ele, já é suficiente para justificar a rejeição do pedido. “Não havendo qualquer prova documental, há claro conflito entre a palavra de um empresário interessado a qualquer custo em se safar da prisão e a palavra de um senador que conta com presunção de veracidade.”

‘Deboche’. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, o arquivamento representa um “deboche da sociedade”. “A lamentável decisão do senador João Alberto frustra as expectativas de que o Congresso se paute pelos valores da transparência e da legalidade. O arquivamento também lança dúvidas e especulações sobre eventuais acordos que possam estar sendo feitos nas sombras.” / COLABOROU RENAN TRUFFI

FRENTES

- Delação

Joesley Batista, da JBS, entregou à Procuradoria-Geral da República gravação na qual Aécio pede R$ 2 milhões ao empresário sob a justificativa de que precisava da quantia para pagar sua defesa na Lava Jato.

- Operação Patmos

Com base na delação da JBS, a Polícia Federal deflagrou a Operação Patmos, em 18 de maio, que prendeu Andrea Neves, irmã de Aécio, um primo do tucano e um ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

- Afastamento

No mesmo dia da Operação Patmos, o Supremo Tribunal Federal afastou Aécio do cargo após pedido da Procuradoria-Geral da República.

- Conselho de Ética

Rede e PSOL entraram com um pedido de cassação do mandato de Aécio no colegiado do Senado, também com base na delação.

- Denúncia

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Aécio Neves ao Supremo Tribunal Federal no início deste mês pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça.

- Pedido de prisão

Aécio também é alvo de um pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República. O caso está sob análise no Supremo Tribunal Federal. O tucano nega irregularidades e afirma que não houve crimes

O Estado de São Paulo, n. 45175, 24/06/2017. Politica, p. A10.