De todos os partidos da Câmara, apenas o PSB encaminhou voto contrário. O PSDB, que apresentou o destaque para tentar retirar a regra do texto, acabou liberando sua bancada de deputados.

— É muito saudável para o Judiciário brasileiro que nossas cortes superiores sejam renovadas com maior frequência. Isso renova a jurisprudência e faz com que pessoas que ocupam espaço de maior poder não se sintam como quase um semideus na sociedade — afirmou o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) afirmou que apoia o mérito e que só se posicionou de forma contrária por entender que a reforma política não seria o âmbito ideal para tratar da medida.

O texto aprovado prevê mandatos de dez anos também para desembargadores de tribunais de Justiça e tribunais regionais federais. Atualmente, ministros e desembargadores têm cargo vitalício e se aposentam de forma compulsória, aos 75 anos.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, disse que o debate é válido, mas o ideal seria um mandato de 12 anos, sem possibilidade de recondução, para dar mais estabilidade aos ministros:

— Eu acho que, nesse período, você dá oportunidade suficiente para que o ministro desenvolva o trabalho com tranquilidade. A principal vantagem dessa proposta é que a Corte vai arejar mais rápido, com maior velocidade.

O deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma política, acredita que não haverá reação dos ministros do Supremo e de cortes superiores à regra que limita os mandatos. Cândido afirmou que os próprios magistrados vão preferir ser ex-ministros para “ganhar dinheiro”.

— Tem um monte de gente querendo ser ex-ministro para cuidar da família, trabalhar no mercado e ganhar dinheiro — afirmou o petista.

Cândido afirmou que a medida poderá fazer com que o Judiciário tenha uma maior “oxigenação”.

— É uma medida interessante, boa, que vai oxigenar os tribunais. A vitaliciedade não é boa para o processo democrático — disse Cândido.

O relator da reforma política ironizou o fato de, no mesmo projeto em que foi aprovado o mandato para os magistrados, os deputados terem se recusado a aprovar propostas para acabar com os cargos de vices e de suplentes de senador.

— Reforma na casa dos outros passa. Na nossa, nós perdemos. Veja as questões do vice, do suplente do Senado — observou Cândido.

Ministro do Supremo, Alexandre de Moraes afirmou ontem não achar ruim a delimitação do tempo de mandato dos ministros da Corte. Segundo Moraes, a discussão, no entanto, não deve ficar limitada ao tempo de mandato.

— São vários modelos que existem no mundo e cada um tem vantagens e desvantagens. Todo modelo tem prós e contras, não pode verificar o modelo só, tem que verificar a forma de escolha. Agora, o mandato de oito a 15 anos, como é na Europa, não é ruim — declarou Moraes.

MUDANÇA AINDA NÃO VALE

O ministro defendeu que a discussão não fique limitada apenas ao tempo de mandato, mas também ao modelo de escolha, e ponderou sobre “quebrar a tradição” brasileira de vitaliciedade.

— Quando é vitalício, a forma de escolha é essa, presidente e Senado (decidem). Quando é mandato, aí a forma de escolha é outra. O que pode acontecer no Brasil, além de quebrar a tradição, é ficar um pouco estranho, uns com mandatos, outros sem mandato — disse o ministro do Supremo após a aprovação da pauta na comissão da Câmara.

As mudanças aprovadas ontem na comissão especial da Câmara tramitam em formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e só entrariam em vigor após serem aprovadas em dois turnos no plenário da Câmara, além de outras duas votações no Senado, antes da promulgação. (*Estagiária sob supervisão de Francisco Leali) Com G1

O globo, n.30685 , 11/08/2017. PAÍS, p. 4