23/06/2017
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ontem à Procuradoria- Geral da República (PGR) cópia dos autos do inquérito aberto contra o presidente Michel Temer. O procurador- geral da República, Rodrigo Janot, terá cinco dias, ou seja, até a próxima terçafeira, dia 27, para apresentar a denúncia contra o peemedebista, que deverá ser fatiada em duas.
Em seu despacho, Fachin também pediu que a Polícia Federal remeta, “tão logo ultimados”, o relatório final sobre o caso e a perícia feita da gravação da conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, do Grupo J&F. A PF havia solicitado um prazo extra de cinco dias para concluir as investigações.
Como a PF já enviou um relatório parcial em que aponta que são “incólumes as evidências” da prática de corrupção passiva por parte do presidente e de seu ex-assessor especial e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), a PGR deve fatiar a denúncia e enviar primeiro ao STF a parte relacionada a esse crime.
Interlocutor. Loures foi gravado, em uma ação controlada, recebendo uma mala com R$ 500 mil em uma pizzaria em São Paulo. Ele devolveu o valor e atualmente está preso em Brasília. Para a PF, não há dúvida de que Temer indicou o ex-assessor como interlocutor a Joesley na conversa que tiveram no Palácio do Jaburu, no dia 7 de março deste ano.
Além de corrupção passiva, o inquérito contra o presidente também apura se Temer cometeu o crime de obstrução de Justiça. Segundo a PGR, no encontro com o presidente, o empresário, um dos donos do Frigorífico JBS, afirmou que estava fazendo pagamentos periódicos ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao operador Lúcio Bolonha Funaro, como forma de mantê-los em silêncio, ou seja, para evitar eventual celebração de acordos de colaboração premiada.
Há também um momento em que Joesley afirma que estava corrompendo magistrados e membros do Ministério Público para obter informações de investigações contra a empresa.
Processo. Se houver a apresentação de denúncia, o caso terá de ser analisado pela Câmara dos Deputados. O processo só terá seguimento no Supremo se for aprovado por 342 dos 513 parlamentares da Casa. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que está disposto a suspender o recesso de julho para analisar a denúncia. A expectativa hoje é de que Temer teria força para barrar o processo no Legislativo
____________________________________________________________________________________________
Fabio Serapião, Fausto Macedo e Julia Affonso
23/06/2017
O ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) viajou “de carona” com o ministro Gilberto Kassab em um jatinho da Força Aérea Brasileira (FAB), de Brasília para São Paulo, para pegar a mala com R$ 500 mil em espécie – o dinheiro seria propina paga pela JBS. A viagem ocorreu no dia 27 de abril. No dia seguinte, Loures, ex-assessor do presidente Michel Temer, foi filmado pela Polícia Federal carregando a mala contendo 10 mil notas de R$ 50.
As informações constam de relatório da PF na Operação Patmos, desdobramento da Lava Jato que mira no ex-deputado e no presidente da República.
Segundo registros da FAB, Kassab (PSD), titular do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, foi o requisitante da aeronave usada por Loures. Outras cinco pessoas teriam embarcado com o ministro e o ex-deputado, mas a identidade desses passageiros não aparece no documento.
O voo partiu da capital federal às 19 horas do dia 27. A aeronave pousou no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, às 20h55. Loures estava sob monitoramento da PF. Os agentes o filmaram em diversos deslocamentos pela capital paulista.
Em um deles, o ex-assessor de Temer aparece na Rua Pamplona, nos Jardins, carregando a mala com R$ 500 mil.
Passagem. O monitoramento da PF registrou Loures, ainda no dia 27, preocupado em não perder a viagem. Mesmo com a possibilidade de usar o jato da FAB, o ex-deputado solicitou a “Alessandra”, apontada pelos investigadores como sua assessora na Câmara, que providenciasse a compra – com dinheiro público – de uma passagem comercial para São Paulo.
“Entende-se uma preocupação em embarcar em tal dia, inclusive existe a menção a um jantar às 20 horas em São Paulo”, diz o relatório da PF. “No mesmo diálogo, Rocha Loures menciona manter o voo com Kassab.” O ex-deputado ainda pediu a “Alessandra” que providenciasse a “volta no outro dia, ou seja, após o encontro com Ricardo Saud”, registra a PF.
Segundo o relatório, a comprovação de que Loures usou o jato da FAB foi uma interceptação telefônica daquele dia 27.
“Às 18h43, Rocha Loures demonstra que embarcou em um voo da FAB com ministros. Na mesma conversa, afirma ter conversado com o presidente Michel Temer”, afirma a PF.
A assessoria de Kassab disse que “é prática comum que parlamentares usem aeronaves da FAB para deslocamento, quando disponíveis, não havendo qualquer impedimento legal”.D
O Estado de São Paulo, n. 45174, 23/06/2017. Política, p. A5