Fachin nega pedido de  Temer para suspender depoimento à PF

Luísa Martins

01/06/2017

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem pedido da defesa do presidente Michel Temer para suspender seu depoimento à Polícia Federal (PF) até que esteja concluída a perícia nos áudios do empresário Joesley Batista, sócio do grupo JBS. Também foi rejeitada a solicitação dos advogados para que a PF não fizesse perguntas sobre o conteúdo dessas gravações.

Fachin lembrou, entretanto, que Temer pode escolher não responder aos questionamentos, sem que essa opção seja interpretada como uma aceitação da responsabilidade penal. "Ainda que não haja nos autos laudo pericial oficial atestando a higidez da gravação apresentada, poderá o requerente - seria desnecessário qualquer pronunciamento judicial nesse sentido - recusar-se a responder eventuais indagações que digam respeito ao diálogo", diz o ministro em despacho assinado ontem.

No documento, Fachin também diz que as autoridades policiais não estão proibidas de formular qualquer questão. As perguntas serão feitas por escrito. Assim que Temer recebê-las, terá 24 horas para enviar suas respostas, orientou o ministro.

Os advogados de Temer haviam pedido a Fachin, também ontem, que reconsiderasse sua decisão de autorizar a oitiva, uma vez que, para eles, a gravação foi "forjada". Sem a perícia, argumentava a defesa, haveria "flagrante impossibilidade de responder perguntas dessa natureza".

Este foi o segundo pedido de suspensão protocolado pela defesa de Temer no âmbito deste inquérito. O primeiro foi em 20 de maio, quando os advogados pediram que as investigações fossem suspensas até a conclusão da perícia. Depois, acabaram desistindo, com o argumento de que Temer queria celeridade nas apurações pois precisava dar "uma resposta rápida à nação".

As gravações de Joesley motivaram abertura de inquérito contra o presidente por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça no STF. O ex-assessor Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) é alvo da mesma investigação.

No áudio entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR) por Joesley, Temer o incentiva a manter um bom relacionamento com o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha - segundo o procurador-geral, Rodrigo Janot, há indícios de que este trecho do diálogo se refere ao pagamento de propina ao deputado cassado para mantê-lo em silêncio na prisão, em Curitiba. Temer também ouve o empresário relatar que suborna um procurador em troca de informações confidenciais de operação policial em que a JBS é investigada. O presidente não repreendeu seu interlocutor e nem comunicou o crime às autoridades.

O STF já remeteu os autos do processo à PF para que as investigações sejam concluídas em um prazo máximo de 10 dias. A lei prevê que, quando há prisão preventiva no contexto de um inquérito, este deve ser o prazo para que as apurações sejam finalizadas pela polícia. Neste caso, esses decretos foram expedidos por Fachin contra a irmã do doleiro Lúcio Funaro, Roberta Funaro, ligada a Cunha.

Valor econômico, v. 17, n. 4267, 01/06/2017. Política, p. A10.