Pressão política e falta de regras sobre acordos de cooperação têm dificultado a negociação da Odebrecht nos países onde a empreiteira delatou pagamento de US$ 439 milhões de propina em troca de contratos públicos. Apenas República Dominicana e Equador já assinaram com a empreiteira acordo de leniência, espécie de delação premiada para empresas.

A Odebrecht iniciou as negociações ainda em dezembro de 2016, após a assinatura do acordo com autoridades de Brasil e Estados Unidos. Para realizar as tratativas, o acordo previa que as informações sobre esses países ficariam em sigilo por no mínimo seis meses – prazo encerrado em 1.º de junho, mas que foi prorrogado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

O Estado ouviu negociadores que atuam em Moçambique, Angola, Guatemala, Panamá, Peru, Colômbia, México, Argentina e Venezuela. Além de ter de se adaptar às legislações desses países, de acordo com as fontes ouvidas, a empresa tem enfrentado resistência nos poderes Executivos locais.

Para um negociador, o medo de criar uma Lava Jato no “quintal de casa”, que pode agravar as relações políticas, faz com que alguns governos tentem dificultar as tratativas. Entretanto, os negociadores acreditam que, com exceção da Venezuela, onde a situação política inviabiliza qualquer acordo, as conversas estão avançadas e devem ser assinadas nos próximos meses.

De acordo com um negociador, Peru e Colômbia estão entre os países em que a pressão política foi detectada. Em janeiro, os governos peruano e colombiano chegaram a anunciar que a Odebrecht teria de abandonar suas obras e seria expulsa de suas jurisdições. Do lado dos delatores, a atitude hostil é vista como reflexo do medo da classe política em conviver com uma Lava Jato e também uma forma de proteger os interesses do empresariado do país dos desdobramentos das investigações.

Mesmo com esse cenário, nos dois países, o acordo é visto como próximo – já haveria um pré-acordo assinado – em razão da atuação independente dos Ministérios Públicos locais.

Impunidade. Para os negociadores ouvidos, Peru e Colômbia devem fechar em breve um acordo com a Odebrecht. Os próximos países com os quais a empresa pretende assinar são Panamá, Guatemala, México e Argentina. No Panamá, a empresa está com “concentração máxima” para fechar em breve a negociação. Na Guatemala, a conversa está avançada e resta apenas uma discussão “mínima” sobre alguns detalhes. No México, o acordo foi quase fechado em abril e, após a “negociação esfriar”, as conversas retornaram e estão avançando com rapidez.

A Argentina é comparada com a situação mexicana em razão das idas e vindas das autoridades do país. No caso argentino, os negociadores citam como complicadores para o avanço do acordo o desconhecimento das autoridades sobre o funcionamento do instituto da delação e a resistência em aceitar os termos acertados no Brasil.

Um juiz argentino chegou a afirmar que concordar com as condições e não responsabilizar os agentes brasileiros seria uma forma de impunidade. A fala do juiz é uma resposta às cláusulas previstas para quem queira ter acesso as informações entregues pela Odebrecht.

Os países terão de aceitar as penas impostas aos executivos no Brasil, não poderão puni- los novamente e as informações entregues serão as mesmas que já estão com as autoridades brasileiras. Para justificar essas imposições, a empresa tem citado nas negociações que o modelo adotado é o estipulado pelas convenções internacionais sobre cooperação entre países e os agentes brasileiros que delataram os crimes já estão sendo punidos no Brasil.

“O princípio non bis in idem prevê que uma pessoa não pode ser punida duas vezes pelo mesmo crime”, explica um dos negociadores. Para ele, uma vez que os brasileiros já cumprem suas penas, caso não haja colaboração, a impunidade será a favor dos agentes públicos desses países.

Em Angola e Moçambique, dois países africanos citados na delação da empreiteira, as negociações ainda estão se iniciando, uma vez que os advogados da empresa buscam uma “forma jurídica” mais adequada para ser utilizada nos acordos.

Nos dois casos, os negociadores estudam o acordo de leniência firmado entre a Embraer e Moçambique e também pretendem se apoiar na Convenção de Praia, firmada entre países de língua portuguesa, que prevê o auxílio em matéria penal entre Estados.

Corrupção

439 milhões de dólares foram pagos de propina pela Odebrecht em Moçambique, Angola, Peru, Guatemala, Panamá, Colômbia, México, Argentina, Venezuela, República Dominicana e Equador

O Estado de São Paulo, n. 45172, 21/06/2017. Internacional, p. A10.