‘Não há que se questionar palavra do presidente’, afirma ministra sobre suposta espionagem; Temer diz que não interfere nos Poderes

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, decidiu ontem que não vai adotar nenhuma providência em relação à suposta espionagem contra o ministro Edson Fachin pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Segundo ela, o presidente Michel Temer garantiu que não ordenou medida ilegal em relação a Fachin e que “não há o que questionar quanto à palavra do presidente da República”.

Em nota, a ministra disse que o assunto está “por ora, esgotado”, mas afirmou que “qualquer irregularidade vinda de qualquer órgão estatal, de qualquer dos poderes da República ou da Procuradoria-Geral da República contra qualquer cidadão não será tolerada, por contrariar a Constituição”.

Em vídeo postado nas redes sociais ontem à tarde, Temer se defendeu do que chamou de um conjunto de denúncias “montadas” e afirmou que não permitirá “ilegalidades” de instituições públicas. O presidente, no entanto, defendeu a independência entre os Poderes e afirmou que não interfere nem permite interferências. “Em hipótese alguma, nenhuma intromissão foi ou será consentida”, afirmou o presidente.

Segundo Temer, desde que ele chegou ao governo, tem “insistido que observemos os princípios fundamentais de independência e harmonia impostos pela Constituição”.

“Nas democracias modernas, nenhum poder impõe sua vontade ao outro. O único soberano é o povo e não um só dos poderes. E muito menos aqueles que, eventualmente, exerçam o poder”, declarou.

Reação. No sábado, após a revista Veja divulgar informação de que a Abin, a pedido do governo Temer, estaria investigando a vida de Fachin, a presidente do STF emitiu nota dizendo que a prática era “inadmissível” e que teria de “ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente”.

Interlocutores da presidente do Supremo afirmaram que não houve “recuo” em relação ao posicionamento do fim de semana e que o recado está dado, de que o STF não vai permitir que um dos seus ministros seja “perseguido” politicamente.

Relator da Operação Lava Jato na Corte, Fachin homologou a delação de executivos da JBS que resultou na abertura de inquérito no STF para investigar se Temer praticou crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça.

Desde então, o ministro vem sofrendo uma ofensiva por parte de aliados de Temer, que chegaram a apresentar requerimento contra o ministro na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades de juízes também reagiram à informação de suposta espionagem, além dos ministros do STF Luiz Fux e Gilmar Mendes, que falou em “tentativa de intimidação” do Judiciário. O Palácio do Planalto negou que Temer tenha acionado a Abin para espionar o ministro.

TSE. No vídeo, Temer não cita diretamente o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o absolveu na ação do PSDB contra a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, mas afirma que “na última semana assistimos à demonstração da vitalidade da democracia brasileira, com o funcionamento pleno e livre do poder Judiciário”. “Essa força não surge do acaso. Ela é possível em razão do mandato conferido pela Constituição às instituições públicas”, declarou. / COLABOROU FRANCISCO CARLOS DE ASSIS

Irregularidade

“Qualquer irregularidade vinda de qualquer órgão estatal, de qualquer dos poderes da República ou da Procuradoria-Geral da República contra qualquer cidadão não será tolerada, por contrariar a Constituição.”

Cármen Lúcia

PRESIDENTE DO STF

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Funaro contrata especialista em delação para negociar acordo

Ricardo Brandt/ Julia Affonso/ Fausto Macedo

13/06/2017

Ex-advogado de Youssef vai defender operador; preso desde junho de 2016, ele promete delatar ‘caciques do PMDB’

O operador Lúcio Bolonha Funaro contratou o escritório do criminalista Antonio Figueiredo Basto para negociar sua delação com o Ministério Público Federal. Com dez acordos homologados na Operação Lava Jato – foram 151 delações feitas em Curitiba –, o advogado é considerado especialista em colaborações premiadas.

Preso desde 1.º julho de 2016, acusado de operar propinas do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Funaro é considerado peça-chave na investigação sobre peemedebistas – eventual delação teria potencial para agravar a crise política envolvendo o governo Michel Temer. Funaro promete falar sobre as propinas que operou para “caciques do PMDB” e benefícios obtidos por empresas, “de A a Z”, de acordo com pessoas próximas à investigação.

Banestado. Com 30 anos de experiência, Basto fechou a primeira delação premiada do doleiro Alberto Youssef, no caso Banestado, na década de 1990. Em 2014, ele fez um novo acordo e garantiu que Youssef deixasse a cadeia, menos de dois anos depois de preso. A estratégia de defesa ainda está em discussão. Visto no Ministério Público Federal como um candidato a delator “complicado”, Funaro terá uma longa negociação para conseguir um acordo, avaliam pessoas próximas às investigações. Como operador financeiro, no entanto, ele integra um grupo de investigados da Lava Jato que mais tem obtido acordos, por levar as apurações para novas frentes no escândalo.

Funaro foi preso na Operação Sépsis, com base na delação de Fabio Cleto, ex-vice-presidente de Fundos e Loterias da Caixa. Funaro é investigado ainda nas operações Patmos e Greenfield, da Lava Jato.

Na quarta-feira passada, o advogado Cezar Bitencourt informou que havia deixado a defesa de Funaro, que “estava interessado” em fazer acordo de delação premiada. A prisão da irmã do operador, Roberta Funaro, foi um dos fatores que mais pesaram na decisão.

Irmã. Roberta Funaro foi presa em 18 de maio, alvo da Patmos, desdobramento da Lava Jato decorrente da delação do grupo J&F. Em 1.º de junho, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, aceitou a conversão da prisão preventiva em domiciliar, monitorada com tornozeleira eletrônica.

Funaro é citado nas delações da J&F como recebedor de mensalinho de R$ 400 mil, para ficar em silêncio na cadeia. Teria sido, segundo os delatores da J&F, essa mesada paga a Funaro um dos assuntos que levaram Joesley Batista até o Palácio do Jaburu, no dia 7 de março, quando gravou uma conversa com o presidente Michel Temer.

Tribunal cassa direitos políticos de Paulinho da Força

Luiz Vassallo/ F.M / J. A

13/06/2017

Deputado federal é acusado de improbidade administrativa; sindicalista diz que vai recorrer da decisão

O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) suspendeu ontem os direitos políticos do deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, por improbidade na utilização de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O deputado afirmou que vai recorrer da decisão. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, o parlamentar, como presidente da Força Sindical, contratou a Fundação João Donini, sem licitação, para ministrar cursos profissionalizantes para desempregados e pessoas de baixa renda utilizando recursos do FAT. Segundo a 4.ª Turma do TRF3, a fundação não possuía finalidade educacional específica e adequada aos propósitos firmados entre a Força Sindical e o Ministério do Trabalho. O acordo previa cooperação técnica e financeira entre a pasta e a central sindical. Além da suspensão dos direitos políticos por no mínimo cinco anos, Paulinho e outros réus, incluindo o responsável pela fundação, João Francisco Donini, foram condenados ao pagamento de multa, calculada com base no valor contratado com dispensa de licitação, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, no período entre 1999 e 2000, a Força Sindical, presidida pelo deputado, firmou três convênios com o Ministério do Trabalho para qualificação e requalificação profissional de trabalhadores desempregados ou sob risco de desemprego e também para micro e pequenos empreendedores e autônomos. Em uma das parcerias, a Força Sindical teria contratado a Fundação Domini por R$ 215 mil para ministrar esses cursos.

Defesa. Em nota, a Força Sindical afirmou que seu presidente é vítima de perseguição política. “Paulinho vem sendo injustamente acusado de supostas e jamais comprovadas irregularidades”, disse a central sindical. De acordo com o advogado do deputado federal, Tiago Cedraz, não se exigia licitação na época do convênio firmado entre a Força e a Fundação João Donini.

O Estado de São Paulo, n. 45164, 13/06/2017. Política, p. A8.