Reforma é reação a ativismo do TST, diz Gandra

Juliano Basile

14/06/2017

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, afirmou, em Washington, que a reforma trabalhista, em discussão no Congresso, é uma reação a um movimento de ativismo da Justiça do Trabalho que ocorreu até mesmo na Corte que ele comanda.

"Se lembrarmos da terceira lei de Isaac Newton, veremos que para cada ação há uma reação", disse ele, em debate no Wilson Center. "Em 2011 e em 2012, nós mudamos 34 precedentes para criar e estender direitos aos trabalhadores. Fizemos isso sem mudança na lei e sem estudar os casos especificamente. Em minha visão, nós legislamos", continuou.

Na avaliação de Gandra Filho, essa ação do TST provocou reações primeiro no Supremo Tribunal Federal (STF) e, depois, no Congresso. Ele relatou que o STF reduziu a jurisdição do TST após concluir que "estávamos muito protecionistas". "Perdemos jurisdição sobre servidores públicos, sobre pensões complementares, sobre greves de trabalhadores públicos. A cada cinco anos a nossa jurisdição está caindo e não fazemos relação entre as causas e os efeitos."

Já a reação do Congresso veio por conta da proposta de reforma trabalhista. "Faço a minha auto-crítica e posso dizer que a reforma trabalhista está, agora, mudando 38 precedentes do TST. Se vocês lerem a proposta, verão que estão mudando para dar direitos, mas em termos mais modestos", disse.

"Nós sofremos uma reação do Congresso e do STF", ressaltou Gandra Filho. "E a nossa reação foi a de um homem que, após tomar muita Coca-Cola com uísque, depois com vodka e, então, com gim, e ficar bêbado, diz que é a Coca-Cola que está fazendo a sua vida terrível. O problema não é a Coca-Cola. É você que está fazendo Justiça social de maneira não razoável e em condições não razoáveis", comparou.

O presidente do TST apresentou um gráfico com o tamanho dos direitos dos trabalhadores pela legislação. Ele seria maior do que a legislação trabalhista atual. Essa elevação se daria pela interpretação do TST que estaria, segundo ele, concedendo mais direitos do que a lei. Com a reforma, o gráfico fica mais próximo do tamanho da legislação, ou seja, há uma redução em relação às decisões do TST.

Gandra Filho elogiou o fato de a reforma dar preferência à negociação entre trabalhadores e empregadores. Pelo texto em discussão no Congresso, as negociações vão prevalecer sobre o texto da lei. Outro ponto que seria positivo, na visão dele, é a alteração na forma de representação sindical. "Se a estrutura da reforma é para prestigiar as negociações coletivas, é preciso dar legitimidade aos sindicatos", justificou. O ministro criticou o monopólio na representação sindical e o imposto obrigatório sobre os trabalhadores. "O imposto é impositivo. Essa é uma posição cômoda para os sindicatos. Isso faz com que os líderes dos sindicatos sejam os mesmos por décadas. Um líder sindical estava no cargo de presidente desde antes de 1964. E um ex-presidente do STF disse: 'então', você é um pelego."

Para o presidente do TST, o pluralismo na representação sindical será positivo para o país. Mas, por causa do fim do monopólio na representação sindical e do fim do imposto obrigatório, os sindicatos estão fortemente contrários à reforma, reconheceu ele.

Valor econômico, v. 17, n. 4276, 14/06/2017. Política, p. A6.