— Num primeiro momento, não muda nada para o consumidor. A partir da privatização, haverá redução dos custos da empresa e ganho de eficiência para, no futuro, ter uma tarifa para o consumidor final mais barata. Vai ter um cálculo sobre o impacto ao consumidor. Nas nossas contas, com a eficiência que vai ganhar a empresa, a nossa estimativa é que será uma conta de energia mais barata a médio prazo — disse o ministro, acrescentando que o nome Eletrobras também deve ser mantido.

Porém, de acordo com especialistas, a tendência é que o preço da conta de luz suba para o consumidor. Isso vai acontecer porque, com a privatização, as 14 usinas geridas pela Eletrobras sairão do chamado regime de cotas, criado em 2012 na medida provisória (MP) 579 no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. A medida forçou uma redução no valor da tarifa. De acordo com esse sistema, a Eletrobras é remunerada pela energia vendida a preços fixos, mas não absorve os riscos da falta de chuvas, por exemplo. Nesse modelo, o preço do megawatt/hora sai em torno de R$ 61, valor que não paga os custos dessa operação.

— A privatização vai aumentar o valor da tarifa. Os leilões das usinas Ilha Solteira e Jupiá (em novembro de 2015) tiveram megawatt/hora de cerca de R$ 123. Portanto, maior que o valor do regime de cotas. O valor atual de R$ 60 é insuficiente. Há muitas pressões de preços para as tarifas — destacou Ricardo Savoia, diretor da Thymos Energia.

IMPACTO DA REGULAÇÃO

O processo de “descotização” será feito por meio de uma medida provisória, que deve ser enviada pelo governo ao Congresso em setembro. Só após a aprovação dessa mudança é que a privatização deve ser concluída. Segundo especialistas, o governo também usará as contribuições da consulta pública 33, que prevê um novo marco regulatório para o setor de energia, com o fim do regime de cotas para todas as empresas que aderiram à MP 579.

Marcelo Davanzo, diretor financeiro da Safira Energia, o fim do regime de cotas vai aumentar o valor da tarifa. Ele cita o preço atual dos contratos de longo prazo no mercado livre, cujo megawatt/hora varia entre de R$ 150 e R$ 170. No caso do mercado de curto prazo (spot), o preço chega a cerca de R$ 450:

— A privatização é positiva, pois vai resolver problemas na companhia. Mas o fim do regime de cotas vai elevar o preço daqui para frente. Isso porque as empresas vão vender energia a preço de mercado e não com um valor fixo.

Sandro Cabral, professor de estratégia do Insper, afirma que a evolução dos preços vai depender da regulação.

— Os preços (na conta de luz) também dependem da regulação. Ainda que houvesse um enxugamento de custos, é difícil dizer. Custo é uma coisa; preço, outra. É preciso entender o que a regra vai permitir.

Olga Simbalista, presidente da Associação Brasileira de Energia Nuclear (Aben), também avalia que o preço deve subir, mas pondera que é preciso esclarecer como ficarão as usinas nucleares e a de Itaipu.

— O impacto da privatização das usinas cotizadas na conta de luz está calculado em alta de 7%. Tirando o sistema de cotas, o preço vai subir. Será que se houver uma mudança fantástica na gestão, seria possível enxugar o preço?

O globo, n.30697 , 23/08/2017. ECONOMIA, p. 20