Chico Otavio - O Globo

RIO— A pouco mais de um mês do fim do prazo de afastamento por 180 dias de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), autoridades federais e estaduais travam uma corrida contra o tempo para impedir o retorno deles. Enquanto a Policia Federal (PF) busca provas que reforcem eventual denúncia criminal contra o grupo ao STJ, o que abriria caminho para a renovação do afastamento, a Procuradoria-Geral de Justiça do Rio ingressou na semana passada com dois pedidos de compartilhamento de provas. O objetivo é instaurar, agora no Tribunal de Justiça do Rio, ações de improbidade administrativa com pedidos de liminar que impeçam a volta dos cinco.

Por determinação do relator do caso no STJ, ministro Felix Fischer, a PF prendeu temporariamente, no dia 29 de março, os conselheiros Aloysio Neves (então presidente do TCE-RJ), Marco Antônio Alencar, Domingos Brazão, José Maurício Nolasco e José Gomes Graciosa durante a Operação Quinto do Ouro. Eles foram acusados pelo ex-presidente do TCE-RJ Jonas Lopes de Carvalho, e por seu filho, o advogado Jonas Neto, em delação premiada, de se beneficiarem de um esquema de propina paga pelos empresários dos setores de construção, transportes e alimentação para não criarem problemas na fiscalização e aprovação de contratos públicos.

Além disso, eles teriam recebido valores indevidos por aprovarem o uso de recursos do fundo especial do Tribunal de Contas para pagamentos de contratos do ramo alimentício, cujos repasses estavam atrasados pelo governo estadual. Em troca, teriam ganho uma porcentagem por contrato faturado. De acordo com as delações, os conselheiros aceitavam receber a propina em qualquer lugar: em seus gabinetes, em casa ou até em clubes. Segundo os depoimentos, eles cobravam para que os pagamentos fossem feitos nas datas definidas.

‘APARELHAMENTO DO TCE-RJ É GRAVE’

Na mesma operação, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), foi conduzido coercitivamente. No dia 7 de abril, tão logo os conselheiros deixaram a prisão, Fischer determinou o afastamento por 180 dias. Eles foram obrigados a entregar os passaportes, ficaram proibidos de entrar no TCE-RJ, de ter contato com funcionários e de utilizar qualquer tipo de recurso do tribunal. Na decisão, o ministro também deixou claro que o descumprimento das medidas cautelares poderia levá-los de volta à prisão. Até o momento, os conselheiros respondem a um inquérito criminal no STJ. Como a improbidade administrativa é uma ação cível, a competência para instaurá-la é da Procuradoria-Geral de Justiça do Rio. Porém, para dar o primeiro passo, o órgão precisa ter acesso às provas colhidas por José Bonifácio Borges de Andrada, vice-procurador-geral da República, que está conduzindo as investigações em Brasília. Além de Jonas Lopes e do filho, a Procuradoria-Geral de Justiça do Rio também pediu o compartilhamento da delação do doleiro Álvaro José Novis, apontado como o responsável pela distribuição da propina proveniente do setor de transportes.

Os pedidos de compartilhamento foram encaminhados, na semana passada, ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, e ao ministro Felix Fischer, que cuida da Quinto do Ouro no STJ.

— O aparelhamento do TCE-RJ é grave. O Ministério Público do Rio aguarda o compartilhamento das provas pela esfera federal para adotar as medidas cabíveis no âmbito da improbidade administrativa, mas, independentemente disso, já prepara as ações cabíveis ainda no prazo dos afastamentos dos conselheiros — afirmou o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem.

Este compartilhamento, contudo, ainda depende de um entendimento entre autoridades federais e estaduais. Em Brasília, a Procuradoria-Geral da República (PGR) resiste à ideia. Antes de concordar em remeter a prova aos colegas do Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ), A PGR cobra a adesão do órgão estadual ao acordo de delação premiada firmado na esfera federal com Jonas Lopes, abrindo mão de processá-lo também na Justiça Cível.

O problema é que a legislação não prevê acordo de delação premiada em ações de improbidade administrativa, o que obrigaria o MP-RJ a aprovar uma espécie de regulamento interno que permitisse essa novidade, como já ocorreu com o Ministério Público do Paraná.

MAIS TRANSPARÊNCIA

Como a prisão dos cinco conselheiros era temporária, durou apenas dez dias. Desde então, Neves, Nolasco, Alencar, Brazão e Graciosa estão aguardando o fim do prazo de suspensão. A pauta do TCE-RJ está sendo conduzida pela única conselheira excluída das investigações, Mariana Montebello Willeman, com a convocação de três conselheiros substitutos. Pela lei orgânica que dispõe sobre o funcionamento do órgão, os três não poderiam assumir ao mesmo tempo, mas o ministro Felix Fischer concedeu uma autorização especial, para não prejudicar a agenda do tribunal.

Sem os antigos colegas, Mariana Montebello mudou as condutas do TCE-RJ, investindo nas ações de transparência. Desde abril, as pautas das sessões do tribunal são divulgadas previamente. Os processos completos podem ser acessados pela internet, e nenhum pedido feito pelo MP-RJ, sobre contratos suspeitos, fica sem a devida resposta.

Outro caminho para impedir o retorno dos cinco conselheiros é descobrir o destino da propina citada na delação de Jonas Lopes. A PF está empenhada, neste momento, em rastrear os recursos. Uma das hipóteses é a remessa ilegal para paraísos fiscais por intermédio de empresas offshore. Essa tentativa explica o motivo pelo qual o vice-procurador José Bonifácio Andrada não apresentou, até agora, a denúncia contra os

O globo, n.30702 , 28/08/2017. PAÍS, p. 4