EDUARDO BARRETTO
BÁRBARA NASCIMENTO
30/12/2017
O presidente Michel Temer pagou ontem mais uma fatura do apoio para tentar aprovar a reforma da Previdência. Uma medida provisória (MP) vai liberar R$ 2 bilhões para municípios com “dificuldades financeiras emergenciais”. A ideia é que os recursos sejam investidos preferencialmente nas áreas de saúde e educação. A transferência foi anunciada na mesma semana em que o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, declarou que governadores e prefeitos que quiserem ter acesso a recursos públicos devem dar suporte às mudanças propostas nas aposentadorias. As declarações de Marun foram duramente criticadas por governadores do Nordeste, o que fez com que o ministro recuasse e dissesse que não houve condicionamento da liberação de dinheiro ao apoio à reforma. Mesmo assim, ontem, ele voltou a cobrar “responsabilidade” dos entes beneficiados: — Aqueles (municípios) que tiverem responsabilidade, que nos auxiliem (na aprovação da reforma). Aqueles que não, obviamente lamentamos. Mas isso não interfere na distribuição.
Na terça-feira, ele havia afirmado que financiamentos de bancos públicos são “ações de governo” e defendeu que fosse discutido com os governadores “alguma reciprocidade no sentido de que seja aprovada a reforma da Previdência”. Ontem, ele desafiou a acharem, em entrevistas anteriores, o trecho em que essa condicionante foi feita: — A entrevista está disponível. Mostrem lá onde eu falei. Separem naquela entrevista o trecho onde eu digo que está condicionado ao apoio da reforma qualquer ação governamental. Não vão achar. É igual ao nazismo, uma mentira que é repetida a exaustão acaba se transformando em verdade.
O ministro afirmou que a nova MP reconhece a “penúria” fiscal dos municípios desde 2015. Integrantes da equipe econômica, por sua vez, manifestaram preocupação com a medida. Os R$ 2 bilhões que serão liberados têm impacto direto sobre as contas públicas de 2018 e ainda não estão previstos no Orçamento do ano que vem. Na transferência dos R$ 2 bilhões às prefeituras, será considerada a proporção a ser aplicada do Fundo de Participação dos Municípios de 2018. Marun disse ainda que o número de votos à reforma aumentou “assustadoramente” e “começou quase a sobrar”. A emenda à Constituição para mudar aposentadorias e pensões está pronta para ir ao plenário da Câmara desde maio, mas o governo não conseguiu apoio a contento neste ano. A ideia agora é votar o texto em fevereiro no plenário da Câmara.