CRISTIANE JUNGBLUT
13/12/2017
O relator do Orçamento da União de 2018, deputado Cacá Leão (PP-BA), fixou os gastos com o Fundo Eleitoral em R$ 1,7 bilhão, como os parlamentares acertaram durante a reforma política, mas já há pressões para que a verba seja aumentada para pelo menos R$ 2,3 bilhões na votação do Orçamento na Comissão Mista ou mesmo no plenário do Congresso, na votação final. Cacá disse ao GLOBO que colocou exatamente o que determina a legislação, mas disse que se receber algum pedido para elevar o valor terá que analisá-lo. Além de R$ 1,7 bilhão para o Fundo Eleitoral, Cacá manteve a destinação de R$ 888,7 milhões para o Fundo Partidário, que já existe e cujo valor foi enviado pelo Executivo, e inovou ao destinar R$ 250 milhões para a implantação do voto impresso nas próximas eleições, outra exigência da reforma eleitoral aprovada este ano. O deputado apresentou seu parecer final ontem. Ao todo, ele aumentou as despesas do governo para o próximo ano em cerca de R$ 5 bilhões. O Orçamento de 2018 chega a R$ 3,5 trilhões, incluindo pagamento do serviço da dívida.
Cacá Leão disse que definiu o valor do Fundo Eleitoral com base na lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer. A reforma política, transformada em lei, cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Já batizado de “fundão”, ele será abastecido por valor equivalente a 30% do total das emendas parlamentares de bancada previstas para 2018 e ainda por recursos equivalentes à compensação fiscal que era dada até agora às emissoras de rádio e televisão pela veiculação de propaganda partidária em anos não eleitorais. Segundo os dados da Comissão Mista de Orçamento, do total de R$ 1,7 bilhão, R$ 1,3 bilhão é o valor equivalente a 30% das emendas de bancada e o restante de R$ 400 milhões será o que as emissoras deixarão de receber.
Mas os R$ 400 milhões são apenas uma estimativa, que o relator a rigor já colocou por conta própria, com base em valores de anos anteriores. Há pressões para que a verba aumente porque a redação da lei eleitoral 13.487/2017 fala em “valores equivalentes”, tanto no caso das emendas como no caso da compensação fiscal. As emendas de bancada são aquelas que os parlamentares destinam para governos estaduais e municipais no Orçamento da União.
— Coloquei o valor que diz a legislação. Não recebi pressão nenhuma, pedido nenhum para aumentar o valor. Mas esse Fundo Eleitoral não está no teto de gastos e, se chegar um pedido, terei que analisar — disse Cacá Leão.
JUCÁ É CONSIDERADO ARTÍFICE
A seu lado, o deputado Claudio Cajado (DEM-BA) admitiu que há um movimento para aumentar o valor do fundo que vai financiar as campanhas dos políticos em 2018. O fundo foi criado com apoio principalmente do PMDB e do PT, com a justificativa de que não há mais financiamento empresarial de campanha.
— Acho pouco ter R$ 1,7 bilhão. Acho que poderia ser pelo menos R$ 2,2 bilhões, R$ 2,3 bilhões — disse Cajado.
Nas reuniões fechadas da Comissão Mista de Orçamento, vários deputados cobraram o aumento da verba, alegando que a imprensa chegou a calcular em R$ 2 bilhões o valor do fundo na época da aprovação da reforma política e que os parlamentares já estão “sendo criticados mesmo, então aprova logo o aumento”.
Mas o governo acredita que dentro da comissão mista a pressão deverá ser contida. Poderão ser apresentados destaques, e é normal se fazerem acordos para remanejamento de verbas no momento da votação. Nos bastidores, o presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (PMDB-RR), especialista em Orçamentos, é apontado como o artífice da proposta, mas ele não confirma a ideia de que vá apresentar um destaque neste sentido.
A Comissão Mista de Orçamento deve votar o parecer final hoje pela manhã. Já o Congresso só deverá na quinta-feira ou na próxima semana.
Segundo técnicos da CMO, a meta fiscal de 2018 poderá ficar num déficit de R$ 157 bilhões e não R$ 159 bilhões. É que o relator não gastou R$ 2 bilhões de receitas extras que iriam para o superávit primário. Mas alguns temem que esse dinheiro — que em tese não poderia ser deslocado para outros fins — acabaria dando margens a manobras para outros gastos. Cacá Leão nega: — Coloquei R$ 2 bilhões para o superávit. Não posso destinar para outra área.